II SÉRIE-A — NÚMERO 100

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Encargos plurianuais

Para efeitos do presente relatório, os valores dos encargos futuros previstos refletem os apresentados no

Relatório do Orçamento do Estado para 2023.

Quanto à evolução dos encargos líquidos futuros com as PPP, estima-se que, ao longo do período entre

2023 e 2063, estes apresentem uma trajetória tendencialmente descendente, maioritariamente explicada (i)

pelo recebimento, a partir de 2023, das receitas associadas ao mecanismo de partilha de receitas previsto no

contrato da ANA – Aeroportos de Portugal, S.A., (ii) pelo perfil de pagamentos decrescente que, em regra, se

prevê nos últimos anos de vigência destes contratos; e (iii) pela sucessiva verificação do termo do prazo das

parcerias em vigor.

«Naturalmente, essa previsão terá de ser ajustada em face de novas PPP que possam ter de passar a

considerar-se no futuro, sinalizando-se, desde logo, que se encontra em curso a fase final de contratualização

da PPP para a conceção, construção e manutenção do Hospital de Lisboa Oriental (já mencionada no ano

anterior e relativamente à qual o Relatório do Orçamento do Estado para 2023 não incorpora qualquer

previsão de encargos)».

Salienta-se ainda o relatório da CGE a este respeito, que, «em 2022, teve início o processo de estudo,

lançamento e contratação da nova linha ferroviária de alta velocidade de passageiros entre as cidades do

Porto e de Lisboa, projeto de enorme envergadura e que, a ser concluído e lançado na modalidade de parceria

público-privada, terá impacto nas previsões a longo prazo».