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II SÉRIE-A — NÚMERO 100

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PARTE XI – Prazos médios de pagamento e pagamentos em atraso

Pagamentos em atraso

Em 2022, os pagamentos em atraso das entidades públicas situaram-se em 256 milhões de euros, «o valor

mais baixo desde o início do reporte desta informação, representando uma redução de 94,6 % face a 2011.

Face a 2021, registou-se uma diminuição de 44 milhões, mantendo-se a tendência descendente observada

desde 2018».

«Esta situação ficou a dever-se, em particular, à diminuição verificada nos hospitais, EPE (90 milhões de

euros) – que registaram o valor mais baixo desde o início do reporte em 2011 (redução de 98,9 %) –, atenuado

pelo aumento na administração regional (38 milhões de euros) e na administração central (13 milhões de

euros). O resultado obtido deve-se, sobretudo, ao esforço de regularização de dívidas de anos anteriores no

Serviço Nacional de Saúde, sendo de destacar as dotações de capital que se realizaram nos Hospitais, EPE

em 2022 especificamente para este efeito».

Prazos médios de pagamento

A administração central apresentou um aumento dos prazos médios de pagamento (PMP) de 25 para 28

dias. A administração regional registou uma diminuição de dois dias do PMP. As unidades de saúde e as

entidades do setor empresarial do Estado registaram um PMP de 109 dias e 102 dias, respetivamente, um

aumento de sete e três dias face ao ano anterior.