II SÉRIE-A — NÚMERO 106

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residenciais para pessoas idosas e a possibilidade de vacinação nos centros de saúde e nas farmácias

comunitárias.

No entanto, no que aos adultos diz respeito, doenças como o herpes zoster (zona), a doença

pneumocócica e o vírus sincicial respiratório continuam sem resposta dentro do PNV, com efeitos substanciais

na qualidade de vida dos portugueses e com impactos implícitos nos gastos em saúde. É o caso, também, da

vacina contra o HPV, que está a ser administrada apenas em crianças e jovens, sendo que a vacinação nos

adultos poderá ajudar a reduzir casos desta infeção que podem progredir para cancro.

Assim, nos termos das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, as Deputadas e os Deputados

abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da

República Portuguesa, recomendar ao Governo que junto da DGS promova a revisão e a atualização do Plano

Nacional de Vacinação de forma a incluir mais vacinas dirigidas a adultos, com decisão baseada na evidência

científica e nas correspondentes recomendações técnicas, assim como o reforço da sensibilização para a

vacinação dirigida especificamente a este grupo populacional.

Palácio de São Bento, 4 de outubro de 2024.

Os Deputados do PS: Irene Costa — Mariana Vieira da Silva — Ana Abrunhosa — João Paulo Correia —

Fátima Correia Pinto — Susana Correia — Manuel Pizarro — Jorge Botelho — Elza Pais — Sofia Andrade —

José Rui Cruz.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 374/XVI/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO DE VIABILIDADE COM VISTA À

IMPLEMENTAÇÃO DE UM REGIME DE COMPARTICIPAÇÃO ESPECIAL PARA DOENTES DE

EPIDERMÓLISE BOLHOSA

A epidermólise bolhosa é uma doença genética de expressão cutânea (genodermatose), rara,

caracterizada pelo aparecimento de bolhas e lesões na pele e nas membranas mucosas, ao mínimo contacto

ou fricção.

É provocada pela ausência, total ou parcial, de determinadas proteínas que constituem a pele, o que lhe

confere uma extrema fragilidade a qualquer fricção ou toque, levando ao aparecimento recorrente de bolhas

ou de feridas abertas. Gestos tão simples do dia a dia como escovar o cabelo, escovar os dentes ou um

simples toque podem desencadear sintomas, sobretudo nos casos mais graves.

Tem incidência de um caso a cada 50 000 nascimentos e estima-se a existência de cerca de 185 casos em

Portugal, enquadrados nos quatro grandes tipos, associados à zona de desprendimento da pele,

designadamente, simples (EBS), juncional (EBJ), distrófica (EBD) e síndrome de Kindler. Os casos mais

graves provocam um significativo número de óbitos na infância causados por diversas complicações como

infeção, desnutrição ou desidratação.

Existem vários centros de investigação internacionais que se têm dedicado a compreender melhor esta

patologia e quais as terapêuticas que poderão reverter a falta das proteínas estruturantes da pele. No entanto,

a epidermólise bolhosa continua a não ter cura. A terapêutica existente é apenas sintomática e de prevenção

das complicações. São tratamentos que implicam especiais cuidados diários com a drenagem das bolhas e

com o tratamento das feridas.

As lesões têm um enorme impacto direto na qualidade de vida do doente e dos seus familiares, mas

também um importante impacto financeiro na economia familiar. Exige uma grande diversidade de produtos e

medicamentos, utilizados diariamente no tratamento quer dos sintomas, quer da prevenção das bolhas e