II SÉRIE-A — NÚMERO 106

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florestais8.

O PRPNSE identifica o despovoamento e o envelhecimento da população como um dos principais

problemas que afetam as Beiras e serra da Estrela. A aposta nos serviços públicos de proximidade é da maior

importância quando o objetivo é fixar a população. É por isso que iniciativas como as 15 unidades móveis de

saúde e a Rede Intermunicipal das Bibliotecas são positivas.

Para atrair pessoas para o território, é fundamental apostar num desenvolvimento tecnológico e económico

que respeite e valorize os recursos naturais únicos da região. Devem, portanto, ser incentivados projetos que

harmonizem inovação com conservação. No entanto, a reativação ou construção de dois aeródromos, num

território predominantemente rural e onde os valores naturais são tão diversos, parece um desajuste

relativamente àquilo que é o potencial deste parque natural.

O objetivo do PRPNSE deve ser simultaneamente a redução da exposição do território a novos incêndios e

o desenvolvimento económico e social dentro dos limites que o PNSE oferece. Uma dupla abordagem irá

contribuir para o aumento da fixação da população na região e torná-las verdadeiros agentes de mudança e

proteção do território.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Livre

propõe à Assembleia da República que, através do presente projeto de resolução, delibere recomendar ao

Governo que:

1. Integre organizações da sociedade civil e entidades científicas e académicas da região com reconhecido

mérito e conhecimento sobre o território na revisão e implementação do programa de revitalização do Parque

Natural da Serra da Estrela;

2. Estabeleça gabinetes locais de apoio florestal que promovam a proximidade com as comunidades locais

e capacitem os cidadãos a vários níveis, como desenvolver candidaturas a fundos, colocar em prática uma

gestão territorial sustentável e resiliente, com foco em alternativas adaptativas às alterações climáticas, entre

outros;

3. Desenvolva e implemente uma estratégia de turismo de natureza no Parque Natural da Serra da Estrela,

incluído no seu plano de gestão e que tenha como objetivo primordial a preservação dos valores e património

natural da região;

4. Desenvolva e implemente, em colaboração com entidades regionais e científicas, um programa de

gestão de combustível nas faixas primárias e modelação da paisagem, que inclua a reintrodução da cabra-

montês (capra pyrenaica), do cavalo de raça Garrana (equus ferus) e do veado (cervus elaphus) e outros

herbívoros silvestres;

5. Fortaleça a coesão territorial, através do apoio a iniciativas locais e empresariais nas áreas rurais, com

vista a promover os produtos provenientes das atividades típicas da serra da Estrela, por exemplo com

programas de certificação para os produtos alimentares (denominação de origem protegida, indicação

geográfica protegida ou outros);

6. Inclua a serra da Estrela no Plano Nacional de Restauro, com identificação das áreas prioritárias para

restauro, medidas concretas, ações definidas, prazos, mecanismos de avaliação e monitorização a longo

prazo, assim como um orçamento dedicado.

Assembleia da República, 4 de outubro de 2024.

Os Deputados do L: Isabel Mendes Lopes — Jorge Pinto — Paulo Muacho — Rui Tavares.

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8 https://www.scientificamerican.com/article/large-herbivores-can-help-prevent-massive-wildfires/.