4 DE OUTUBRO DE 2024

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que se encontra em estado de conservação «vulnerável»1. As suas características fazem desta região um

ícone também para o turismo, tendo isso valido à serra da Estrela a atribuição do selo de World Famous

Tourism Mountain no final de setembro deste ano2.

Lamentavelmente, os incêndios de agosto de 2022 resultaram em vastos danos ambientais, afetando 28

mil hectares na região, 25 % dentro do Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE), pelo que, e em resposta

ao maior incêndio na região em 47 anos, o Governo desenvolveu o Programa de Revitalização do Parque

Natural da Serra da Estrela (PRPNSE), formalizado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2024, de

15 de março3.

Apesar de a resolução considerar que o PRPNSE «deve assentar numa concertação e negociação entre

parceiros […] que, para além da dimensão da preservação dos ecossistemas e do território, deve ter em conta

as comunidades rurais e o seu desenvolvimento socioeconómico», 28 associações ambientalistas e cívicas

denunciaram «a notória falta de participação e de envolvimento efetivo da sociedade civil e das associações

de defesa do ambiente e de desenvolvimento local da região», bem como «a manifesta falta de transparência

na definição e conclusão do PRPNSE»4. Essa é, de resto, uma das principais críticas ao modo como o

processo foi conduzido.

Numa região em que o sucesso de qualquer política de revitalização e valorização dependerá sobretudo

das pessoas que o ocupam, envolver as entidades relevantes não só é uma questão de justiça e de

participação pública de qualidade, como robustece o processo de recuperação e conservação da Serra da

Estrela. As entidades não governamentais são fontes de informação e conhecimento técnico muito valioso que

não devem ser desprezadas. A Rewilding Portugal, por exemplo, em 2022, partilhou com as entidades

públicas um plano com propostas de medidas de restauro ecológico5.

O Livre defende que a implementação do PRPNSE deve assegurar que quaisquer intervenções não

comprometem a integridade ecológica da serra da Estrela, pelo que é essencial que as estratégias de

revitalização incluam medidas de preservação de habitats nativos e a recuperação de áreas degradadas com

adaptabilidade às alterações climáticas, evitando a implementação de projetos de desenvolvimento económico

às custas de mais degradação.

A aposta no turismo deve diferenciar positivamente o desenvolvimento de atividades económicas mais

responsáveis e sustentáveis, como o turismo de natureza que valoriza os recursos naturais, baseado em

estudos de capacidade de carga.

É positivo que 60 % do montante disponibilizado para a implementação do PRPNSE, num total de 155

milhões de euros, sejam alocados à rubrica «Ambiente, Proteção Civil, Florestas, Agricultura e Ordenamento».

No entanto, uma leitura mais atenta demonstra que um terço desse valor (30 milhões de euros) será para a

construção da barragem das Cortes. A vontade de concretizar este projeto não é recente, mas é fundamental

realizar, à luz do conhecimento atual sobre os impactes sobre a paisagem e a biodiversidade decorrentes de

instalações de barragens, um novo e rigoroso processo de avaliação de impacte ambiental (AIA). Já em 2013,

esta barragem recebeu forte oposição de organizações não governamentais de ambiente, entre as quais a

Quercus, que criticou a decisão, destacando que a barragem comprometerá a biodiversidade e a integridade

ecológica da região e ameaçará habitats de espécies protegidas e os recursos hídricos locais6.

O próprio resumo não técnico do estudo de impacte ambiental da barragem da Ribeira das Cortes enumera

os vários impactes ambientais negativos que podem decorrer da construção desta barragem, entre os quais

redução de áreas de habitats importantes, perturbação das comunidades faunísticas de interesse para a

conservação da natureza ou aumento dos processos erosivos7.

É importante restaurar as zonas ardidas, mas igualmente importante é manter o território de forma que

futuros incêndios não ocorram ou sejam mais facilmente controlados. A reintrodução de herbívoros, como

cabras ou veados, é uma estratégia, baseada na natureza, importante para a prevenção dos incêndios

1 https://www.museubiodiversidade.uevora.pt/elenco-de-especies/biodiversidade-actual/animais/cordados/repteis/iberolacerta-monticola/. 2 https://www.publico.pt/2024/09/27/fugas/noticia/serra-estrela-recebe-certificacao-destino-turistico-mundial-montanha-2105693. 3 Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2024 – Diário da República (diariodarepublica.pt). 4 Carta aberta do Movimento Associativo da Serra da Estrela sobre o Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela, 22 de fevereiro de 2024. 5 https://rewilding-portugal.com/pt/noticias/qual-o-futuro-que-queremos-para-a-serra-da-estrela/. 6 https://quercus.pt/2021/03/03/aprovada-a-construcao-da-barragem-da-ribeira-das-cortes%E2%80%A8-em-pleno-parque-natural-da-serra-da-estrela/. 7 Resumo não técnico do estudo de impacte ambiental da Barragem da Ribeira das Cortes, pág. 21.