Debates Parlamentares - Diário 109, p. 27 (2024-10-09)

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9 DE OUTUBRO DE 2024

PROJETO DE LEI N.º 326/XVI/1.ª

ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE POMBEIRO DA BEIRA À CATEGORIA DE VILA

Exposição de motivos

Caracterização histórica da povoação de Pombeiro da Vila

No último quartel do Século XIII, residia em Arganil D. Marinha Afonso, descendente dos primeiros

donatários e padroeiros de Arganil, Pombeiro e seus termos, juntamente com seu marido, Fernão Rodrigues

Redondo. Após o falecimento do marido foi aberto o testamento, como era natural. D. Marinha Afonso

entregou a administração de toda a sua vasta casa aos testamenteiros Fernão Lopes e Francisco Nunes e

mudou-se para Santarém, onde vivia seu cunhado, Rodrigo Annes Redondo, no ano de 1205.

Sem intenção de regressar a Arganil, D. Marinha Afonso obteve mais tarde do Rei D. Afonso IV, a seu

pedido, determinadas rendas e o padroado da Igreja de S. Nicolau, em Santarém, onde fez um novo jazigo,

em troca dos direitos, terras e padroado de Arganil, Pombeiro e seus termos.

Em 1354, o Rei separou a jurisdição de Pombeiro da de Arganil, dividindo-a em dois senhorios. O senhorio

de Arganil foi agregado ao dote de sua neta, a Infanta D. Maria, que estava casada com D. Fernando de

Aragão, enquanto o senhorio de Pombeiro ficou sob a jurisdição e posse do próprio Rei. Em 1355, o mesmo

rei, D. Afonso IV, doou o senhorio de Pombeiro a Martim Lourenço da Cunha, primeiro senhorio de Pombeiro.

Sucedeu-lhe João Lourenço da Cunha que, por volta de 1368, casou com D. Leonor de Telles, que mais tarde

se tornaria rainha, ao casar com El-Rei D. Fernando.

A 10 de novembro de 1513, D. Manuel concedeu carta de foral a Pombeiro, elevando-o a vila e

concedendo aos seus habitantes muitos privilégios, incluindo o de não servirem gratuitamente o senhor da

terra com suas pessoas e bens, obrigando este a pagar por qualquer objeto de que necessitasse.

A família dos Mateus da Cunha esteve à frente do senhorio de Pombeiro até ao início do Século XVII,

altura em que, devido a um casamento, o senhorio passou para a família Castello Branco. Foi então que

começou a decadência, pois estes senhores, sendo extremamente opulentos, desprezaram o senhorio,

levando-o à ruína. Em 1876, este, outrora importante, senhorio estava completamente desfeito e ao encargo

de rendeiros.

1. Situação geográfica e demográfica

Pombeiro da Beira situa-se no distrito de Coimbra, concelho de Arganil.

É uma antiga vila, atualmente sede de freguesia, do concelho de Arganil, entre a serra de Santa Quitéria e

a Albufeira das Fronhas.

Situada a 13 km da sede do concelho e comarca, na margem esquerda do rio Alvo, é limitada pelos

concelhos de Góis e Vila Nova de Poiares.

De acordo com os censos de 2021, tem 903 habitantes.

2. Infraestruturas sociais, educativas, recreativas, culturais e de saúde

A povoação de Pombeiro da Beira dispõe dos seguintes equipamentos sociais e educativos:

• Escola básica;

• Jardim de infância;

• Estrutura Residencial Divino Salvador Centro de Dia de Pombeiro da Beira;

• Cáritas Diocesanas de Coimbra.

A presente povoação conta, também, com as seguintes entidades que compõem o seu tecido associativo,

cuja atividade se insere nos domínios social, cultural, desportivo e recreativo:

9 DE OUTUBRO DE 2024 27 PROJETO DE LEI N.º 326/XVI/1.ª ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE POMBEIRO DA BEIRA À CATEGORIA DE VILA Exposição de motivos Caracterização histórica da povoação de Pombeiro da Vila No último quartel do Século XIII, residia em Arganil D. Marinha Afonso, descendente dos primeiros donatários e padroeiros de Arganil, Pombeiro e seus termos, juntamente com seu marido, Fernão Rodrigues Redondo. Após o falecimento do marido foi aberto o testamento, como era natural. D. Marinha Afonso entregou a administração de toda a sua vasta casa aos testamenteiros Fernão Lopes e Francisco Nunes e mudou-se para Santarém, onde vivia seu cunhado, Rodrigo Annes Redondo, no ano de 1205. Sem intenção de regressar a Arganil, D. Marinha Afonso obteve mais tarde do Rei D. Afonso IV, a seu pedido, determinadas rendas e o padroado da Igreja de S. Nicolau, em Santarém, onde fez um novo jazigo, em troca dos direitos, terras e padroado de Arganil, Pombeiro e seus termos. Em 1354, o Rei separou a jurisdição de Pombeiro da de Arganil, dividindo-a em dois senhorios. O senhorio de Arganil foi agregado ao dote de sua neta, a Infanta D. Maria, que estava casada com D. Fernando de Aragão, enquanto o senhorio de Pombeiro ficou sob a jurisdição e posse do próprio Rei. Em 1355, o mesmo rei, D. Afonso IV, doou o senhorio de Pombeiro a Martim Lourenço da Cunha, primeiro senhorio de Pombeiro. Sucedeu-lhe João Lourenço da Cunha que, por volta de 1368, casou com D. Leonor de Telles, que mais tarde se tornaria rainha, ao casar com El-Rei D. Fernando. A 10 de novembro de 1513, D. Manuel concedeu carta de foral a Pombeiro, elevando-o a vila e concedendo aos seus habitantes muitos privilégios, incluindo o de não servirem gratuitamente o senhor da terra com suas pessoas e bens, obrigando este a pagar por qualquer objeto de que necessitasse. A família dos Mateus da Cunha esteve à frente do senhorio de Pombeiro até ao início do Século XVII, altura em que, devido a um casamento, o senhorio passou para a família Castello Branco. Foi então que começou a decadência, pois estes senhores, sendo extremamente opulentos, desprezaram o senhorio, levando-o à ruína. Em 1876, este, outrora importante, senhorio estava completamente desfeito e ao encargo de rendeiros. 1. Situação geográfica e demográfica Pombeiro da Beira situa-se no distrito de Coimbra, concelho de Arganil. É uma antiga vila, atualmente sede de freguesia, do concelho de Arganil, entre a serra de Santa Quitéria e a Albufeira das Fronhas. Situada a 13 km da sede do concelho e comarca, na margem esquerda do rio Alvo, é limitada pelos concelhos de Góis e Vila Nova de Poiares. De acordo com os censos de 2021, tem 903 habitantes. 2. Infraestruturas sociais, educativas, recreativas, culturais e de saúde A povoação de Pombeiro da Beira dispõe dos seguintes equipamentos sociais e educativos: • Escola básica; • Jardim de infância; • Estrutura Residencial Divino Salvador Centro de Dia de Pombeiro da Beira; • Cáritas Diocesanas de Coimbra. A presente povoação conta, também, com as seguintes entidades que compõem o seu tecido associativo, cuja atividade se insere nos domínios social, cultural, desportivo e recreativo:

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