II SÉRIE-A — NÚMERO 109

30

— Dulcineia Catarina Moura (PSD) — Carlos Silva Santiago (PSD) — Sónia Ramos (PSD) — Olga Freire

(PSD) — Jorge Paulo Oliveira (PSD) — Luís Newton (PSD) — Alberto Fonseca (PSD) — Francisco

Covelinhas Lopes (PSD) — Salvador Malheiro (PSD) — Almiro Moreira (PSD) — Silvério Regalado (PSD) —

Sónia dos Reis (PSD) — Paulo Núncio (CDS-PP) — João Pinho de Almeida (CDS-PP).

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PROJETO DE LEI N.º 327/XVI/1.ª

ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE VENDA DO PINHEIRO À CATEGORIA DE VILA

Exposição de motivos

Caracterização da povoação de Venda do Pinheiro

A Venda do Pinheiro é uma povoação autónoma constituída no período moderno. A sua organização social

aconteceu depois do Século XVI. É uma povoação localizada a noroeste de Lisboa da qual dista cerca de

20 km.

De 1985 até 2013 foi sede da freguesia de Venda do Pinheiro, desanexada em 1985 de parte do território

da freguesia de Milharado, ambas as freguesias pertencentes ao concelho de Mafra, e, desde 2013, é sede da

União de Freguesias de Venda do Pinheiro e Santo Estevão das Galés, igualmente integrante do concelho de

Mafra.

A Venda do Pinheiro é hoje uma povoação com algum índice de urbanização, estando em área de

periurbanização com evolução positiva da população residente, apresenta razoável ritmo de crescimento das

atividades económicas e no desenvolvimento social.

Situação geográfica

A povoação de Venda do Pinheiro está inserida no concelho de Mafra, localizada a noroeste de Lisboa. A

Venda do Pinheiro é uma povoação estrategicamente situada na confluência de diversas vias de

comunicação, incluindo autoestradas (A8 e A21), estradas nacionais (EN8 e EN116), e estradas e caminhos

municipais, que ligam Lisboa e as áreas urbanas limítrofes ao oeste e à região saloia, desde a lezíria do Tejo

até Sintra e Caldas da Rainha.

A sua localização situa-se no eixo da EN8, que liga Lisboa a Torres Vedras, mas também está na

encruzilhada da EN116, que une Alverca e o rio Tejo a nascente com Mafra e Ericeira a poente.

A Venda do Pinheiro é considerada a porta de entrada do concelho de Mafra, na medida em que os seus

limites urbanos do quadrante sul são a linha divisória com o concelho de Loures.

1 Infraestruturas sociais, educativas, recreativas e culturais

Venda do Pinheiro está servida por diversas infraestruturas sociais, desportivas, educativas, culturais e de

lazer.

No campo das infraestruturas sociais e educativas, a comunidade está servida por:

• Agrupamento de Escolas de Venda do Pinheiro (jardim de infância; escola básica do 1.º ciclo e escola

básica dos 2.º e 3.º ciclos);

• Colégio Santo André;

• Centros de estudo;

• Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Venda do Pinheiro;