9 DE OUTUBRO DE 2024

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que criasse «os meios necessários para (…) a preservação do património histórico e imaterial mineiro». A 21

de março de 2022, a Associação dos Ex-Trabalhadores das Minas de Urânio (ATMU) assinou com a Câmara

Municipal de Nelas um protocolo tendo em vista a criação do museu mineiro da Urgeiriça.

A comunidade local defende ainda a criação de um memorial às vítimas da radioatividade que possa servir

de homenagem às mais de 200 vítimas mortais e às vítimas de neoplasias com incidência nos ex-

trabalhadores e nas suas famílias.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco

de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1) Proceda à realização de um novo estudo epidemiológico, que para além da recolha de elementos

estatísticos estabeleça o acompanhamento em saúde;

2) Alargue o regime de indeminizações aos familiares de ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio

em resultados de doenças e falecimentos relacionadas indiretamente com a atividade mineira;

3) Garanta a descontaminação e recuperação total das habitações e logradouros da Urgeiriça face à

contaminação radioativa e por radão;

4) Assegure a remoção das reservas de stock de concentrado de óxido de urânio ainda existentes na

antiga Zona Industrial da Urgeiriça;

5) Garanta todo o apoio material e financeiro à criação do memorial às vítimas da radioatividade na

Urgeiriça

6) Em articulação com a autarquia local, garanta a criação do Museu Mineiro da Urgeiriça.

Assembleia da República, 9 de outubro de 2024.

Os Deputados do BE: Fabian Figueiredo — Marisa Matias — Joana Mortágua — José Moura Soeiro —

Mariana Mortágua.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 384/XVI/1.ª

APOIO ÀS MULHERES DO IRÃO E À SUA LUTA PELA LIBERDADE

Mahsa Amini tinha 22 anos quando morreu às mãos da Polícia da Moralidade, instrumento repressivo do

regime de Teerão. Curda iraniana, Mahsa Amini foi detida por uma alegada má colocação do hijab que

deixava à mostra uma mecha de cabelo. Em custódia policial foi violentamente agredida e entrou em coma,

acabando por morrer três dias depois, a 16 de setembro de 2022, no hospital.

Este episódio retrata a violência do regime teocrático de Teerão, um regime que reprime a sua população,

em especial as mulheres. Elas não são iguais perante a lei, a elas é imposta uma subordinação ao homem,

sobre elas impende uma força repressiva e totalitária muito maior. A morte de Mahsa Amini foi a

materialização de tudo isso.

No seu funeral ouviram-se gritos de «Mulher, vida, liberdade», um lema curdo que rapidamente alastraria e

seria mote de um movimento de oposição ao regime.

Nos meses seguintes ao assassinato de Amini milhares de pessoas saíram à rua no Irão para protestar

contra a repressão e a desigualdade, nomeadamente a de género. Exigiam o fim da perseguição e da

violência contra as mulheres, a começar pelo fim de leis discriminatórias. Em muitos destes protestos e

mesmo depois dos mesmos, como forma de continuar a oposição ao regime, várias jovens e mulheres

iranianas desafiaram as autoridades e as leis ao exibirem-se, na rua e em redes sociais, sem o hijab. Uma

delas, Armita Garavand, entrou de cabelo descoberto no metro de Teerão no dia 1 de outubro de 2023. Foi

agredida pela Polícia da Moralidade e entrou em morte cerebral. O seu óbito viria a ser declarado no dia 28 de

outubro.