II SÉRIE-A — NÚMERO 109

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Relembra-se ainda que o sector das rochas ornamentais tem uma componente de exportação muito

considerável, da ordem dos 80 % nos granitos da nossa região, nomeadamente amarelo da Falperra e com

grande valor acrescentado.

Trata-se de um setor constituído por pequenas e médias empresas suportado por iniciativas empresariais

locais, que através do dinamismo destes empresários tem conseguido competir com produtos oriundos do

mercado asiático, estando a ganhar novos mercados em países onde ainda até há pouco tempo não se ouvia

falar das rochas ornamentais portuguesas.

A criação de um nó de acesso à autoestrada numa área central e onde existe uma saída de emergência da

A24, e a consequente requalificação da acessibilidade até à EN212 é de relevante importância para o sector,

permitindo:

• Reduzir os tempos de percurso nos trajetos das viagens dos trabalhadores e dos camiões que

transportam o expedem os blocos de granito;

• Reduzir os custos quer em combustível quer em manutenção de carrinhas e camiões;

• Facilitar a capacidade de resposta dos serviços de socorro em caso de eventuais acidentes de trabalho;

• Melhorar as condições ambientais quer pela redução das emissões de CO2 quer pela diminuição do

tráfego pelos estradões em terra batida que deste modo têm de ser alvo de assíduas intervenções de

manutenção;

• Reduzir os gastos e consequente melhorar a capacidade económica das empresas;

• Uma articulação rápida (em menos de 6 km) à rede nacional de estradas, especialmente à EN212 e desta

ao IP4, mas também a todo o planalto de Jales, com relevância para a acessibilidade à área de

exploração de ouro de Jales (atualmente em prospeção, mas com projeção para exploração), ao

Complexo Mineiro Romano de Tresminas objeto de preparação de candidatura a património mundial,

mas também ao mundo rural apoiando a agricultura;

• A articulação com o interior transmontano e a possibilidade de continuidade do IC5 (cujo nó e troço

estavam inicialmente previstos no local);

• Um desenvolvimento funcional e económico com impacto não só na economia local e regional, mas

também ao nível nacional.

O presente projeto de resolução assume uma justa pertinência, esquecida durante os últimos nove anos,

mas acima de tudo necessária para o desenvolvimento socioeconómico deste interior norte, conservando e

potencializando, também, este importantíssimo setor do País.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido

Social Democrata abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo:

– A criação de um nó de acesso à autoestrada A24 na serra da Falperra e a requalificação da ligação até à

EN212.

Palácio de São Bento, 9 de outubro de 2024.

Os Deputados do PSD: Hugo Soares — João Vale e Azevedo — Gonçalo Lage — Nuno Jorge Gonçalves

— Clara de Sousa Alves — Amílcar Almeida — António Alberto Machado.

(3) O texto inicial da iniciativa foi publicado no DAR II Série-A n.º 106 (2024.10.04) e substituído, a pedido do autor, em 9 de outubro de

2024.

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