18 DE OUTUBRO DE 2024

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compromete o modo de vida das pessoas que dependem das atividades económicas locais.

A destruição da paisagem e a degradação ambiental resultantes deste projeto terão ainda um impacto direto

nas propriedades e no património das aldeias envolventes, acentuando o despovoamento da região, que já

enfrenta um cenário de despovoamento e falta de oportunidades. O Governo não pode, em nome de supostos

benefícios energéticos, desconsiderar a realidade local. A albufeira do Cabril vem sendo, há décadas, o motor

de uma economia local responsável, que respeita a natureza e que permite às comunidades viverem do que o

território lhes oferece. Destruir esse equilíbrio em prol de um projeto que apenas beneficia interesses industriais

externos, é uma decisão que não tem em conta o bem-estar das populações.

Outro ponto crítico versa sobre o impacto que este projeto terá sobre a segurança pública. A albufeira do

Cabril é utilizada como ponto de abastecimento de aeronaves de combate a incêndios, que dependem da água

desta barragem para o reabastecimento durante as operações, especialmente durante os meses de verão,

quando o risco de incêndios florestais atinge o seu pico. A instalação dos painéis solares flutuantes irá reduzir a

capacidade de acesso a essas áreas, comprometendo a eficácia das operações e aumentando o risco para as

populações locais. Importa não esquecer que esta região foi fortemente afetada pelos incêndios de 2017, que

resultaram na perda de vidas humanas e na destruição de grandes áreas florestais. Comprometer a resposta

aos incêndios, ao limitar o acesso à albufeira, é colocar as vidas das pessoas em risco novamente, uma vez que

a prevenção e o combate a incêndios dependem de uma rede eficaz de recursos hídricos.

O avanço deste projeto, não está apenas a desrespeitar as comunidades locais, mas também a comprometer

o seu próprio papel de assegurar o bem-estar dos cidadãos e de proteger o património natural do País. A aposta

na necessidade de aumentar a produção de energia renovável, não pode ser feita à custa do bem-estar das

pessoas e da preservação do ambiente. A transição energética, que é frequentemente mencionada, não pode

ser utilizada como um pretexto para descurar os interesses das populações, principalmente quando as soluções

adotadas trazem mais desvantagens do que benefícios reais. As populações locais são as primeiras a sofrer as

consequências dessas políticas desajustadas e o Governo deve agir em defesa dos cidadãos, não em prol de

interesses empresariais.

A proteção do meio ambiente e das atividades económicas locais não pode ser secundarizada em nome de

uma agenda que ignora o impacto direto na vida das pessoas. O projeto da central fotovoltaica flutuante na

barragem do Cabril viola não só os direitos constitucionais das populações, mas também o princípio de

preservação do património natural e cultural, que deveria ser uma prioridade para qualquer Governo. A

destruição dos recursos locais, o impacto negativo no turismo e o risco acrescido para a segurança pública são

motivos mais do que suficientes para que este projeto seja imediatamente suspenso.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar do Chega recomendam ao Governo que:

Anule de imediato a concessão do projeto da central fotovoltaica flutuante na barragem do Cabril, no interesse

público de salvaguardar o meio ambiente, a segurança das populações e a preservação do património natural,

cultural e económico da região.

Palácio de São Bento, 18 de outubro de 2024.

Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Rita Matias — Bernardo Pessanha — Raul Melo — Luís Paulo

Fernandes — Gabriel Mithá Ribeiro — João Ribeiro — Eliseu Neves — António Pinto Pereira.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.