23 DE OUTUBRO DE 2024

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O Deputado relator, António Filipe — A Presidente da Comissão, Paula Cardoso.

Nota: O relatório foi aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PAN, na reunião da

Comissão do dia 23 de outubro de 2024.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 420/XVI/1.ª

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA AO EQUADOR

Texto do projeto de resolução

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do

artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar ao Equador nos dias

11 a 17 de novembro, para participar na XXIX Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República ao Equador nos dias 11 a 17

de novembro, para participar na XXIX Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo.

Palácio de São Bento, 23 de outubro de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação ao Equador nos dias 11 a 17 do próximo mês de novembro, para

participar na XXIX Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, venho requerer, nos termos

dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da

República.

Lisboa, 22 de outubro de 2024.

O Presidente da República,

(Marcelo Rebelo de Sousa)

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