25 DE OUTUBRO DE 2024

33

A vacinação é a única forma de impedir a mortalidade e morbilidade do efetivo ovino, o que terá

repercussões económicas, quer pela redução da mortalidade dos animais adultos e da redução da taxa de

abortos, bem como pela diminuição de despesas com o uso de medicamentos e de desinsetizantes.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados

do Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da

República Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1 – Promova com urgência a realização de uma campanha de vacinação do efetivo ovino nacional contra

a doença língua azul serotipo 3;

2 – Proceda à criação de medidas de apoio financeiro para fazerem face aos prejuízos decorrentes da

doença língua azul.

Palácio de São Bento, 25 de outubro de 2024.

Os Deputados do PS: Luís Graça — Nelson Brito — Clarisse Campos — Ricardo Pinheiro — Carlos Silva

— Palmira Maciel — Walter Chicharro.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 425/XVI/1.ª

INVESTIGAÇÃO, RESTAURO E REMOÇÃO DE ALGA INVASORA

Chama-se rugopteryx oxamurae, é uma espécie invasora de alga originária dos mares do Japão e da

Coreia que, depois de ter aparecido pela primeira vez na Europa em França, rapidamente alastrou-se para

Espanha, Marrocos e agora por Portugal, espalhando-se rapidamente pelo litoral do Algarve.

Na costa algarvia existem registos desta alga castanha e de reprodução muito rápida até à praia da Ingrina,

já muito perto de Sagres.

Na verdade, o fundo rochoso da costa algarvia está a ficar coberto por algas com impacto direto e grave na

biodiversidade marinha da região ao afastar da costa polvos e muitas outras espécies de moluscos e peixes o

que pode afetar negativamente os recursos pesqueiros, como polvos, bivalves, crustáceos e peixe, com

impacto direto no rendimento dos pescadores, mas também no funcionamento da teia alimentar costeira e

ameaçar a biodiversidade nativa.

Mas é sobre a atividade turística, principal fonte de receitas da economia da região, que os efeitos da