II SÉRIE-A — NÚMERO 121

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elevada concentração de algas nas praias de fundo rochoso, tanto dentro de água como no areal, tem impacto

mais visível sobre as pessoas que desfrutam do Algarve e que reclamam do incómodo e desconforto.

As autarquias da região têm tentado diminuir o impacto negativo das algas, limpando frequentemente os

areais sempre que registam uma acumulação excessiva de algas de forma até a evitar os odores que resultam

da secagem destes organismos na praia.

O município de Lagos, retirou de todas as praias do concelho 6200 toneladas de algas, o município de

Lagoa, só da praia do Carvoeiro, única onde é possível o recurso a máquinas de limpeza, já retirou mais de

800 toneladas e o município de Portimão, para darmos apenas três exemplos, já gastou perto de 250 mil euros

para garantir a remoção de algas das suas praias.

Um trabalho absolutamente necessário, mas inglório, pois a recolha e limpeza dos areais é realizada num

dia e no outro verifica-se nova concentração de algas na zona de rebentação e no areal das praias

intervencionadas.

Atentos a esta realidade, crescentemente preocupante, os municípios solicitaram a intervenção e o apoio

científico à Universidade do Algarve no sentido de perceber como conter a expansão desta espécie invasora e

limitar os seus efeitos negativos, tanto ao nível da biodiversidade como do seu impacto negativo nas

atividades humanas de lazer e fruição das praias.

A academia tem procurado encontrar respostas e, inclusive, em Lagos uma empresa tem capturado algas

para analisar o eventual aproveitamento comercial e industrial.

O município de Lagoa e o seu congénere espanhol de Tarifa, na Andaluzia, estabeleceram uma relação de

cooperação e de trabalho conjunto, em parceria também com a Universidade de Sevilha, de forma a

possibilitar a troca de informações e de estratégias para diminuir o impacto negativo desta alga.

Se, por um lado, importa apoiar a academia para o estudo científico do comportamento desta alga, o seu

eventual controlo ou aproveitamento comercial futuro, não podemos deixar de tomar medidas imediatas e de

curto prazo para conter o impacto negativo que está a causar nos turistas que escolhem as praias algarvias

para a suas férias.

O turismo é o motor da economia do Algarve e é um sector indispensável para o crescimento do País e o

usufruto das praias e a sua elevada excelência e qualidade é decisivo para os resultados muito positivos que o

turismo algarvio vem registando nos últimos anos.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados

do Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.° da Constituição da

República Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1 – Apoie a Universidade do Algarve na investigação sobre os efeitos desta alga invasora na

biodiversidade marinha, assim como eventuais meios de conter a expansão e reprodução e utilizações com

valor comercial que possam contribuir para diminuir os custos da sua remoção;

2 – Assegure meios para a necessidade do restauro do ecossistema marinho, dos habitats e da

biodiversidade nos termos do regulamento comunitário de restauro da natureza;

3 – Crie uma linha de apoio financeiro aos municípios para a remoção continua das algas das praias e

para eventuais intervenções que sejam consideradas necessárias tomar de forma a impedir ou limitar as algas

de chegarem ao areal, mediante a colocação de redes e barreiras, protegendo a qualidade balnear das praias

do Algarve.

Palácio de São Bento, 24 de outubro de 2024.

Os Deputados do PS: Luís Graça — Jamila Madeira — Jorge Botelho — Ricardo Pinheiro — Hugo Costa

— José Carlos Barbosa — Miguel Iglésias — Nelson Brito — Nuno Fazenda — Raquel Ferreira — José Rui

Cruz — Pedro Vaz.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.