II SÉRIE-A — NÚMERO 124

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uma forte rede de segurança, caraterizada por clareza, previsibilidade e sustentabilidade em relação às

contribuições e aos benefícios, que não perpetue a pobreza, nem represente um desincentivo ao trabalho e à

valorização profissional, que proteja a família e promova um envelhecimento saudável e digno, com

estabilidade e em segurança, e apoie em especial os mais pobres e vulneráveis».

Reproduzem-se de seguida as medidas elencadas no relatório:

Trabalho e emprego: «Um País que valoriza o trabalho»

• Implementação e aprofundamento do Acordo Tripartido de Valorização Salarial e Crescimento Económico

2025-2028, outorgado pelo Governo e os parceiros sociais representantes dos trabalhadores (UGT) e

dos empregadores (CAP, CCP, CIP e CTP), no passado dia 1 de outubro, e continuação do diálogo com

os parceiros relativamente a todas as matérias previstas no Ponto V desse Acordo;

• Continuação da monitorização da execução das medidas do acordo de médio prazo para a melhoria dos

rendimentos, dos salários e da competitividade em vigor;

• Promoção, em sede de concertação social, de um processo de diálogo sobre as matérias da segurança e

saúde no trabalho, com vista à negociação de um acordo de concertação que suporte a estratégia

plurianual nesta área;

• Incentivo ativo do trabalho e emprego em todas as suas formas e aumento da produtividade. Neste

âmbito, é objetivo do Governo promover as condições para sustentar o aumento do salário médio para

1890 euros em 2028, com base em ganhos de produtividade e no diálogo social. A garantia para 2028 é

alcançar um salário mínimo de 1020 euros;

• Aumento da empregabilidade e da produtividade com medidas fiscais e contributivas, a negociar em sede

de concertação social entre parceiros sociais e Governo, implementando e aprofundando as medidas já

previstas no Acordo Tripartido de Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028;

• Implementação das medidas ativas de emprego, já aprovadas pelo Governo, consubstanciadas nos

programas +TALENTO e +EMPREGO, bem como os estágios do programa INICIAR e do programa

+TALENTO; Alargamento das oportunidades de trabalho para os jovens, continuando a execução do

novo pacote de medidas de emprego focado na atração e retenção de talento em Portugal;

• Promoção ativa da igualdade entre mulheres e homens no trabalho e no emprego, com medidas que

favoreçam a plena integração laboral e igualdade de oportunidades e o equilíbrio de condições de

trabalho, em linha com as Diretivas da União Europeia, que promovem a liderança feminina no trabalho

e na profissão, reforçando a legislação sobre quotas no acesso a cargos dirigentes e nos cargos de

gestão;

• Reestruturação do sistema de emprego e formação profissional público, de forma a qualificar a formação

profissional, com uma real orientação das ofertas às competências necessárias às empresas e

alinhadas com a revolução tecnológica em curso.

Família: natalidade, longevidade e dependências

• Reforço da gratuitidade de frequência de creche e implementação da gratuidade no pré-escolar,

combinando a oferta do setor público com o setor social, o setor cooperativo e o setor privado;

• Avaliação dos diferentes mecanismos existentes com vista à apresentação de uma proposta de Estratégia

Nacional Única para Proteção e Promoção dos Direitos das Crianças e Jovens, incluindo a Garantia

para a Infância e a avaliação dos regimes da adoção e do acolhimento familiar;

• Implementação das novas medidas previstas na recente revisão do Estatuto do Cuidador Informal,

nomeadamente a criação da bolsa de cuidadores, o reforço do descanso ao cuidador e a revisão da

portaria que atribui o subsídio ao cuidador informal;

• Regulamentação das normas do Estatuto da Pessoa Idosa, já aprovado pelo Governo, nomeadamente

nas áreas do apoio domiciliário, do voluntariado e do turismo sénior;

• Instituição de um novo programa de apoio ao cuidado de idosos e dependentes no domicílio, que conjuga

a assistência médica, de enfermagem e dos serviços de Segurança Social, com o objetivo de promover

novos modelos e respostas sociais que permitam a permanência de idosos nas suas casas e

comunidades pelo maior tempo possível, ou em residências autónomas e independentes, retardando ou