Debates Parlamentares - Diário 124S2, p. 101 (2024-10-30)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

30 DE OUTUBRO DE 2024

101

Nota: O parecer foi aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do BE, do PCP e do

L, na reunião da Comissão de 23 de outubro de 2024.

——

COMISSÃO DE TRABALHO, SEGURANÇA SOCIAL E INCLUSÃO

Índice

Parte I – Considerandos

A) Enquadramento Económico

B) Política orçamental para 2025

C) Programas Orçamentais e políticas públicas setoriais: Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

D) Segurança Social

E) Sustentabilidade financeira da Segurança Social

Parte II – Opinião do Deputado Autor do Parecer

Parte III – Conclusões e Parecer

PARTE I – Considerandos

O Governo apresentou à Assembleia da República, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, a

Proposta de Lei n.º 26/XVI/1.ª, que aprova o Orçamento do Estado para 2025.

A proposta de lei foi admitida a 10 de outubro de 2024 na Assembleia da República, tendo baixado, nessa

mesma data, às comissões parlamentares competentes. Nos termos do n.º 3 do artigo 205.º, compete à

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão emitir parecer sobre a proposta de lei em apreço,

relativamente às matérias do seu âmbito de intervenção.

A) Enquadramento Económico

O Relatório do Orçamento do Estado para 2025 (designado adiante de OE2025), apresentado pelo XXIV

Governo Constitucional, começa por traçar o enquadramento da economia internacional e nacional, não

descurando a prevalência de tensões geopolíticas que contribuem para alguma incerteza em torno das

perspetivas de evolução da procura externa dirigida à economia portuguesa.

Para 2025, refere o relatório, prevê-se que o crescimento económico seja de 2,1 %, tendência que «terá

como base uma aceleração da procura interna, em particular do investimento e do consumo privado, e das

exportações», sendo que o «crescimento da economia portuguesa deverá manter-se acima do crescimento da

área euro». Sinalizando alguns indicadores em destaque, o crescimento do emprego deverá ser moderado e a

taxa de desemprego deverá estabilizar nos 6,5 %, «num contexto em que a população ativa continuará a ser

suportada por fluxos migratórios positivos», refere o relatório. Por seu turno, o crescimento das remunerações

por trabalhador deverá desacelerar para 6 % em 2024 e 4,7 % em 2025, o que o Governo considera «um

abrandamento nominal em linha com a evolução esperada para a inflação».

30 DE OUTUBRO DE 2024 101 Nota: O parecer foi aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do BE, do PCP e do L, na reunião da Comissão de 23 de outubro de 2024. —— COMISSÃO DE TRABALHO, SEGURANÇA SOCIAL E INCLUSÃO ÍndiceParte I – Considerandos A) Enquadramento Económico B) Política orçamental para 2025 C) Programas Orçamentais e políticas públicas setoriais: Trabalho, Solidariedade e Segurança Social D) Segurança Social E) Sustentabilidade financeira da Segurança Social Parte II – Opinião do Deputado Autor do Parecer Parte III – Conclusões e Parecer PARTE I – Considerandos O Governo apresentou à Assembleia da República, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Proposta de Lei n.º 26/XVI/1.ª, que aprova o Orçamento do Estado para 2025. A proposta de lei foi admitida a 10 de outubro de 2024 na Assembleia da República, tendo baixado, nessa mesma data, às comissões parlamentares competentes. Nos termos do n.º 3 do artigo 205.º, compete à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão emitir parecer sobre a proposta de lei em apreço, relativamente às matérias do seu âmbito de intervenção. A) Enquadramento Económico O Relatório do Orçamento do Estado para 2025 (designado adiante de OE2025), apresentado pelo XXIV Governo Constitucional, começa por traçar o enquadramento da economia internacional e nacional, não descurando a prevalência de tensões geopolíticas que contribuem para alguma incerteza em torno das perspetivas de evolução da procura externa dirigida à economia portuguesa. Para 2025, refere o relatório, prevê-se que o crescimento económico seja de 2,1 %, tendência que «terá como base uma aceleração da procura interna, em particular do investimento e do consumo privado, e das exportações», sendo que o «crescimento da economia portuguesa deverá manter-se acima do crescimento da área euro». Sinalizando alguns indicadores em destaque, o crescimento do emprego deverá ser moderado e a taxa de desemprego deverá estabilizar nos 6,5 %, «num contexto em que a população ativa continuará a ser suportada por fluxos migratórios positivos», refere o relatório. Por seu turno, o crescimento das remunerações por trabalhador deverá desacelerar para 6 % em 2024 e 4,7 % em 2025, o que o Governo considera «um abrandamento nominal em linha com a evolução esperada para a inflação».

Descarregar páginas