II SÉRIE-A — NÚMERO 124

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feita a revisão do programa funcional e do projeto de arquitetura do hospital do Seixal. Do mesmo modo, serão

realizados os investimentos previstos para a requalificação das urgências no âmbito da reforma da saúde

mental do PRR e do Plano de Emergência. Em colaboração com as autarquias locais, o objetivo é promover

uma resposta mais eficiente do SNS, alinhada com as necessidades e expectativas da população, garantindo

uma prestação de cuidados de saúde mais adequada no futuro.

I.2.2 A Proposta de Orçamento

Segundo o Relatório do Orçamento do Estado, o Programa Orçamental da Saúde evidencia, no Orçamento

de 2025, uma dotação de despesa total consolidada de 16 853,5 milhões de euros, superior em 9 % à

execução estimada até final de 2024, e uma despesa efetiva consolidada de 16 790,5 milhões de euros. No

que diz respeito à receita total consolidada para 2025, esta cifra-se em 16 854,7 milhões de euros.

Do total de receita consolidada destinada ao Programa, que totaliza 16 854,7 milhões de euros, a maior

parte provém de receitas de impostos (14 197,2 milhões de euros). Este montante inclui verbas do contrato-

programa a estabelecer entre a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e as entidades do SNS,

destinadas ao financiamento centralizado da Rede Nacional de Cuidados Continuados e das parcerias público-

privadas, entre outros. A receita do Programa também inclui transferências entre entidades (155,1 milhões de

euros) e fundos europeus (572 milhões de euros).

Também é referido que o Programa Orçamental distribui a sua dotação total consolidada principalmente

entre despesas com pessoal (41,8 %) e aquisição de bens e serviços (49,6 %). Este último grupo engloba,