30 DE OUTUBRO DE 2024

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O documento também refere a existência, ao nível da saúde, de um plano plurianual de investimentos,

financiado em parte pelo PRR e pelo PT2030, que é fundamental concretizar, por permitir dotar o País de

infraestruturas modernas e devidamente equipadas para responder às necessidades dos portugueses e aos

desafios que a evolução da tecnologia e do conhecimento colocam nesta área.

De igual modo, é referido que o Governo está empenhado em avançar rapidamente com a construção e

equipamento de várias unidades de saúde essenciais para o SNS. Entre as obras em destaque estão: o novo

Hospital de Todos os Santos em Lisboa, o novo hospital de Barcelos, o novo hospital do Oeste, o novo

Hospital Central do Algarve, a ampliação do Hospital de S. Teotónio em Viseu e a requalificação profunda do

Hospital Joaquim Fernandes em Beja.

O Governo planeia também reforçar as capacidades digitais do SNS, especialmente na obstetrícia e no

acompanhamento de doentes crónicos, com o objetivo de aumentar a eficiência dos processos internos.

Paralelamente, continuará a expandir os serviços de saúde mental e a concentrar os serviços de urgência na

estabilização de casos clínicos relevantes, criando respostas específicas para patologias agudas de menor

gravidade. Para o Algarve, estão previstos um novo hospital central, um centro oncológico e cinco unidades de

saúde familiar de tipo C (USF-C).

Já no que diz respeito às políticas e medidas que integram o Programa Orçamental Saúde (P011), é

referido que o Governo está a avaliar a reforma do Serviço Nacional de Saúde, focada nos sistemas locais de

saúde, e a aperfeiçoar o estatuto dos hospitais universitários, no contexto dos centros académicos clínicos.

Simultaneamente, está a implementar um conjunto de reformas para desburocratizar o SNS, com o objetivo de

simplificar e agilizar os seus processos.

Em 2024, o SNS contava com mais de 150 mil profissionais, um número recorde que reforça o empenho do

Governo na sua valorização, através do reconhecimento, apoio à formação, incentivos à investigação e

promoção do trabalho multidisciplinar, garantindo também o equilíbrio entre vida pessoal, familiar e

profissional. Em 2025, após o acordo com os enfermeiros, o Governo continuará a dialogar com vista à

valorização das carreiras e do estatuto remuneratório dos médicos e farmacêuticos.

— Transformar o Serviço Nacional de Saúde

Neste contexto, o documento refere que se pretende garantir o cumprimento dos tempos máximos de

resposta para consultas de especialidade, cirurgias e meios complementares de diagnóstico e terapêutica,

assim como uma adequada resposta de urgência na área materno-infantil.

O Plano de Emergência e Transformação do Serviço Nacional de Saúde promove uma sociedade mais

livre e justa, focada no desenvolvimento humano e social da pessoa, da sua família e da sua comunidade.

Visa oferecer cuidados de saúde de proximidade e em tempo útil, desde a gravidez até à velhice, com especial

atenção a grupos com maiores necessidades de cuidados. O plano aborda elementos críticos a curto e médio

prazo, através de medidas estruturantes que respondem às preocupações dos portugueses, organizadas em