II SÉRIE-A — NÚMERO 124

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cinco eixos principais:

▪ «Regularizar o acesso aos cuidados de saúde, proporcionando melhores condições para o

acompanhamento e tratamento do doente no tempo clinicamente recomendado;

▪ Criar um ambiente seguro para o nascimento, garantindo um suporte consistente às mulheres durante o

período da gravidez;

▪ Reforçar a missão do serviço de urgência enquanto local para a observação e estabilização das situações

clínicas realmente urgentes e emergentes;

▪ Resolver os problemas no acesso aos cuidados de saúde primários, com prioridade para as populações

sem médicos e/ou enfermeiros de família, cujo número de utentes duplicou de 2020 (837 mil) para 2024

(1,6 milhões) por decisão política em 2020;

▪ Garantir o acesso a serviços habilitados a promover a saúde mental, prestando cuidados de qualidade,

facilitando a reintegração e a recuperação das pessoas com doença mental.»

Destaca-se que em 2024, com o Plano de Emergência e Transformação do Serviço Nacional de Saúde, em

estreita articulação com o Programa do Governo, foi já possível até setembro:

▪ «Criar dois centros de atendimento clínico para situações agudas de menor complexidade e urgência

clínica;

▪ Implementar um canal de atendimento direto para a grávidas (SNS Grávida);

▪ Aproveitar a experiência de médicos de família aposentados, que pretendam continuar a trabalhar no

SNS e criar condições para que tal possa acontecer;

▪ Reforçar a autonomia das instituições através de um novo modelo de gestão descentralizada e suportada

em princípios de sustentabilidade económico financeira e de garantia da utilização das melhores

práticas de gestão orçamental e de recursos humanos;

▪ Desenvolver programas de vacinação contra o vírus da gripe e o vírus sincicial respiratório;

▪ Acelerar a execução do PRR — Saúde, em especial a requalificação de centros de saúde (500 contratos

assinados em maio) e na criação de novas camas para Cuidados Continuados Integrados.»

Para 2025, refere-se que o Governo prevê, neste âmbito, entre outras medidas:

▪ «Prosseguir a regularização das listas de espera para cirurgia, bem como garantir a criação de uma nova

prioridade clínica para os utentes oncológicos;

▪ Aproximar o cidadão do SNS através da Linha SNS24;

▪ Reforçar o acesso à consulta especializada;

▪ Promover a monitorização do doente crónico à distância;

▪ Reforçar os acordos com os setores social e privado, com vista a aumentar a resposta do SNS, bem

como a promover a desburocratização do licenciamento das entidades prestadoras de cuidados de

saúde;

▪ Implementação de um Programa de Prevenção da Doença e Promoção da Saúde, com foco especial no

combate e controlo da obesidade, num programa de envelhecimento ativo e na saúde oral;

▪ Implementação de programa de rastreios oncológicos e não oncológicos de proximidade.»

Em 2025, o Governo também promoverá a saúde digital, com destaque para a criação da Agência Nacional

de Saúde Digital e a implementação do Registo de Saúde Único Eletrónico, visando melhorar a integração e

continuidade dos cuidados, bem como a sustentabilidade do SNS. A transformação do SNS incluirá também a

política do medicamento, com a promoção da prescrição de genéricos e biossimilares e a redução do tempo

de decisão sobre o financiamento de inovações terapêuticas, fortalecendo o Sistema Nacional de Avaliação de

Tecnologias de Saúde (SINATS), que será reformulado para acelerar a disponibilização de novas terapias.

— Saúde de qualidade para todos

Neste âmbito, o relatório salienta que os portugueses precisam de uma resposta de saúde de qualidade, o