30 DE OUTUBRO DE 2024

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▪ Aumento do valor dos apoios dados aos estudantes que beneficiam da ação social, através da

atualização do indexante dos apoios sociais (IAS), que levou ao aumento do complemento de

alojamento;

▪ Criação de um complemento de alojamento para estudantes deslocados não bolseiros com rendimentos

per capita entre os 23 e 28 IAS;

▪ Isenção de 14 salários mínimos para efeitos de atribuição de bolsa de estudo no caso dos trabalhadores-

estudantes;

▪ Atualização do limiar de elegibilidade em resultado da atualização do IAS a que está indexado;

▪ Atribuição automática de bolsa alargada aos estudantes que frequentam os Cursos Técnicos Superiores

Profissionais (TEsP) e que frequentem IES privadas;

▪ Conclusão de 62 projetos de residências para o alojamento de estudantes universitários, com um

investimento total de 284 M€, dos quais 240 M€ serão financiados pelo Plano de Recuperação e

Resiliência, ficando o restante a cargo dos promotores;

▪ Constituição do Conselho de Inovação Pedagógica para o Ensino Superior, um órgão de consulta do

Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

Acresce que o Governo contempla, no Programa Orçamental da Juventude e Modernização (PO16),

medidas no âmbito do ensino superior, designadamente para reforçar a oferta de camas para alunos

deslocados e bem-estar, a saber:

▪ Protocolos com a Movijovem e a Fundação INATEL para a disponibilização de 709 camas para

estudantes em Pousadas de Juventude e alojamentos do INATEL;

▪ Criação de uma linha de financiamento de 5,5 M€ para IES celebrarem protocolos com entidades

públicas, privadas e do setor social, com 1546 camas;

▪ Atribuição de 100 mil cheques-psicólogo e de 50 mil cheques-nutricionista, com adesão de 72 IES,

públicas e privadas.

No que toca ao objetivo de participar na construção do espaço europeu de ensino superior e investigação,

o Governo adotou como objetivo criar condições institucionais e orçamentais para que as IES e as entidades

do sistema científico e tecnológico participem de forma ativa na criação de um espaço europeu do ensino

superior. Neste âmbito elucidam ser prioritário:

▪ Promover a participação em alianças europeias,

▪ Aprofundar o Programa Erasmus+;

▪ Implementar as alterações legislativas necessárias para a atribuição do «Diploma Europeu»;

▪ Definir a estratégia nacional para as microcredenciais e assegurar o seu alinhamento com as estratégias

de outros países europeus;

▪ Criar o enquadramento institucional para carreiras mais atrativas e sustentáveis para os investigadores.

Referem, também, que o «novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica contribuirá de forma

transversal para o avanço das várias políticas da Agenda Estratégica 2024-2029, que visam solidificar a

democracia, a segurança e a economia a nível europeu».

Por último, o fortalecimento do Espaço Europeu de Investigação e Inovação é uma prioridade do Governo,

pelo que, nesse sentido, o Governo irá incentivar e proporcionar os recursos para a participação das

instituições portuguesas nas agendas europeias:

▪ dos microprocessadores (Chips Act);

▪ da computação de elevado desempenho, especialmente dedicadas a inteligência artificial (AI Factories do

EuroHPC);

▪ dos grandes projetos de investigação (Teaming).