II SÉRIE-A — NÚMERO 124

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disciplina, durante períodos muito prolongados;

ii. Acompanhar as aprendizagens e a sua evolução ao longo do percurso escolar do aluno através do

novo modelo de avaliação externa;

iii. Melhorar a integração e o sucesso escolar dos alunos migrantes;

iv. Executar o investimento previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com o objetivo de

melhorar os recursos digitais das escolas, reequipar as escolas profissionais e melhorar as suas

ofertas formativas;

v. Procurar garantir o acesso universal e gratuito à educação pré-escolar, apostando, para isso, no

reforço da oferta existente ao nível do Estado e dos setores social e privado;

vi. Rever as competências na área da educação nos serviços centrais do Ministério da Educação Ciência

e Inovação, competências das escolas e dos municípios.

Relativamente à redução significativa do número de alunos sem aulas, o Relatório refere ser necessário a

colocação de professores em escolas que, ao longo dos últimos anos, têm sustentado muitas vagas de

docentes por preencher. Para tal, elenca as seguintes medidas:

▪ Estatuto de «escolas carenciadas» definido por despacho;

▪ Maior flexibilidade na gestão dos recursos humanos (horas extraordinárias, construção flexível dos

horários) e possibilidade de trazer novos perfis de professores para as escolas (doutorados, bolseiros de

investigação), tendo já apresentado estas medidas no Programa + Aulas + Sucesso;

▪ Concurso extraordinário direcionado para as escolas mais carenciadas e para professores sem vínculo;

▪ Apoio à deslocação para os professores deslocados colocados nas «escolas carenciadas»;

▪ Acordo já em vigor para a recuperação do tempo de serviço dos professores;

▪ 2000 bolsas para estudantes de cursos de licenciatura e mestrado em educação;

▪ Revisão do Estatuto da Carreira Docente a ser concluído em 2025.

No que toca ao segundo objetivo – Avaliação externa, recuperação e melhoria das aprendizagens – o

Governo apresenta um novo modelo de avaliação externa que permitirá monitorizar as aprendizagens, bem

como definir e implementar estratégias para as melhorar. As medidas já apresentadas no plano «Aprender

Mais Agora – Recuperar e Melhorar a Aprendizagem» tem como objetivo melhorar o apoio à aprendizagem

dos alunos, nomeadamente daqueles que possam estar em risco de insucesso escolar, apostando na

qualidade da creche e as tutorias preventivas.

Quanto ao objetivo de integrar os alunos migrantes, o Relatório expõe que 14 % dos alunos dos ensinos

básico e secundário são filhos de imigrantes, sendo que, para este efeito, o plano «Aprender Mais Agora»

introduziu medidas que visam uma melhor integração e sucesso escolar dos alunos migrantes, particularmente

um melhor enquadramento na disciplina de Português Língua Não Materna destinado especialmente aos

alunos oriundos de países onde o português não é língua oficial.

Já no quarto objetivo, que retrata a execução do investimento previsto no Plano de Recuperação e

Resiliência (PRR), o Governo assume como prioridade a digitalização do sistema educativo, com ênfase no

fortalecimento da infraestrutura tecnológica nas escolas e na disponibilização dos recursos necessários para a

aprendizagem através dos meios digitais. Assim, no âmbito do PRR, está previsto um investimento de mais de

165 M€ destinado a promover a inovação educativa e pedagógica e a desenvolver competências em

tecnologias digitais, das quais se elenca as seguintes medidas:

▪ A partir de 2025, a avaliação externa no ensino básico será integralmente em formato digital;

▪ Todos os estabelecimentos de ensino vão ter acesso equitativo a internet de qualidade, o que facilitará o

uso das novas tecnologias no dia a dia e a participação em projetos-piloto tecnológicos;

▪ A avaliação dos resultados será feita por meio de um novo modelo de avaliação externa digital, com um

investimento previsto de 7 M€ para o desenvolvimento das provas e da correção;

▪ Desenvolvimento de uma plataforma integrada para todos os serviços do MECI, com o objetivo de

aumentar a eficiência e promover a desburocratização;

▪ Conclusão da construção de mais de 300 CTE, com um investimento previsto de 480 M€, em articulação