30 DE OUTUBRO DE 2024

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Na composição da estrutura da dotação de despesa mantém-se a predominância das dotações de

transferências correntes e de capital, onde são registados os diversos apoios não reembolsáveis destinados à

intervenção nas diversas áreas do setor, seja no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural

(FEADER), enquadrado no fecho do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR2020), e

implementação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC 2021-2027), assim como à

execução do Programa Nacional de Regadios e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), destacando-se

aqui as componentes RE-C08-I03 – Faixas de gestão de combustível – Rede Primária e RE-C05-I03 – Agenda

de Investigação e Inovação para a Sustentabilidade da Agricultura, Alimentação e Agroindústria.

Terão continuidade em 2025, entre outras, as medidas agroambientais ou de apoio às zonas

desfavorecidas, conforme estabelecido no «Reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos rendimentos,

dos salários e da competitividade», celebrado na Comissão Permanente de Concertação Social do Conselho

Económico e Social (Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2024, de 5 de janeiro).

Na dotação de despesa em investimento destacam-se os projetos a cargo do Instituto da Conservação da

Natureza e das Florestas, IP, respeitantes a faixas de gestão de combustível – rede primária, meios de

prevenção e combate a incêndios rurais e eficiência energética em edifícios da Administração Pública central,

do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, IP, inerentes a oito polos de inovação (Oeiras,

Fonte Boa, Alcobaça, Dois Portos, Elvas, Vairão, Braga e Alvalade do Sado), da Direção-Geral da Agricultura

e Desenvolvimento Rural, destinado à modernização das redes de distribuição de água para a rega do

aproveitamento hidroagrícola do Alvor, Silves, Lagoa e Portimão, o Polo de Inovação da Tapada da Ajuda e a

eficiência energética em edifícios da Administração Pública central, bem como do Instituto Português do Mar e

da Atmosfera, IP, realçando-se os projetos no âmbito da reforma do ecossistema de infraestruturas de suporte

à economia azul (Hub Azul). Ainda no investimento, a cargo da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas

do Alqueva (EDIA, S.A.), estão previstos projetos relativos ao sistema de abastecimento de água às

instalações do Alqueva e de diversos equipamentos, a continuação da execução da segunda fase de

implementação do Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva, bem como a construção do parque

fotovoltaico do Alqueva.

Quanto à dotação inscrita em passivos financeiros, respeita ao reembolso parcial de empréstimo

obrigacionista de médio e longo prazo por parte da EDIA.

Quadro 2: Agricultura e pescas (PO17) – dotações específicas

A consignação da receita do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), cobrada sobre o

gasóleo colorido e marcado, destina-se ao financiamento da contrapartida nacional dos programas

comunitários, executada através do orçamento do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas.