II SÉRIE-A — NÚMERO 124

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da rede primária estruturante, incluindo o pagamento de servidões;

➢ Implementar práticas de gestão sustentável, que conciliem a exploração económica com a conservação

ambiental;

➢ Promover políticas e legislação que protejam as florestas contra práticas de desflorestação ilegal e uso

insustentável dos recursos;

➢ Impulsionar os centros de competências de âmbito florestal e os laboratórios colaborativos (caça,

pinheiro manso e pinhão, pinheiro-bravo, sobreiro e cortiça) e consolidar o apoio ao tecido associativo

agroflorestal, delegando competências e promovendo parcerias;

➢ Promover a monitorização de pragas florestais, por forma a preparar o País para uma atuação clara e

eficiente em termos de prevenção e controlo.

3. Quantificação das medidas e fontes de financiamento

O total da dotação de despesa consolidada do Programa Orçamental Agricultura e Pescas, no Orçamento

de 2025, ascende a 2085,6 milhões de euros, o que excede em 35,6 % a estimativa de 2024, e uma despesa

efetiva consolidada de 2078,7 milhões de euros, excedendo em 35,8 % a estimativa de 2024, conforme

demonstrado no quadro da conta do Programa, que evidencia igualmente a distribuição da despesa por

natureza e fonte de financiamento. A receita total consolidada ascende a 2085,6 milhões de euros.

Quadro 1: Agricultura e pescas (PO17) – conta do programa orçamental