30 DE OUTUBRO DE 2024

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➢ Aumentar o rendimento dos agricultores;

➢ Melhorar a previsibilidade dos pagamentos do Pedido Único;

➢ Investir num plano de gestão e armazenamento eficientes de água, no âmbito da iniciativa «Água que

une»;

➢ Encerrar o Programa de Desenvolvimento Rural e cumprir o N+2 do Plano Estratégico da Política

Agrícola Comum sem que sejam desperdiçados fundos europeus;

➢ Criar instrumentos financeiros que permitam o acesso ao crédito com taxas de juro bonificadas, em

especial para o jovem agricultor;

➢ Diminuir o défice da balança comercial agroalimentar, através da aposta na promoção da produção

nacional, com o intuito de aumentar os mercados já existentes e conquistar novos mercados;

➢ Apostar na promoção internacional de vinhos portugueses e na reorganização interna da produção de

vinhos das diversas regiões vitivinícolas, apostando nomeadamente no valor acrescentado e na

diferenciação;

➢ Reforçar as normas de bem-estar animal através de uma visão integrada de «uma só saúde»;

➢ Adotar medidas de desburocratização e apostar na transformação digital, tendo em vista a simplificação

de procedimentos e o acesso à informação por parte dos agricultores e das empresas agrícolas;

➢ Promover um desenvolvimento rural sustentável, através da melhoria da competitividade da atividade

agrícola, de modo a assegurar a ocupação e vitalidade das zonas rurais, em ligação com outras

atividades;

➢ Dinamizar a investigação científica e tecnológica, numa perspetiva de inovação e qualidade dos modos

de produção e dos produtos;

➢ Garantir a proteção, a qualidade e a segurança da produção agroalimentar.

2.2 Prioridades no contexto do setor da pesca

No contexto do setor da pesca será prioritário:

➢ Investir na segurança das infraestruturas portuárias e das embarcações, através dos fundos europeus e

nacionais disponíveis para o efeito, nomeadamente do programa MAR2030;

➢ Desenhar instrumentos financeiros que possam ser utilizados no âmbito de investimentos em

aquicultura;

➢ Criar o Estatuto do Jovem Pescador;

➢ Reforçar a importância estratégica do abastecimento do pescado às populações no contexto da

segurança alimentar e da autonomia estratégica, aquicultura, transformação e comercialização;

➢ Promover a execução do Plano para a Aquicultura em Águas de Transição e a difusão do geoportal da

aquicultura, como instrumento facilitador do acesso e disponibilização da informação relativa à

localização e caraterísticas dos estabelecimentos aquícolas licenciados em Portugal continental,

preservando o equilíbrio e a renovação das espécies marinhas;

➢ Tornar os portos de pesca centros de negócios mais abrangentes em atividades complementares à

pesca, sejam elas atividades tradicionais e/ou emergentes, que permitam alavancar projetos de

economia circular, de economia social, promovendo a inclusão das comunidades, e continuar os

processos de digitalização;

➢ Contribuir para a promoção da sustentabilidade das artes da pesca (designadamente a substituição de

artes que utilizem plástico).

2.3 Prioridades no contexto do setor florestal

No contexto do setor da florestal será prioritário:

➢ Promover a execução rápida e eficiente dos investimentos previstos no PRR e outros fundos, para

recuperar atrasos, garantindo o ordenamento e a produtividade da floresta, com a consequente

melhoria da resiliência dos territórios aos incêndios rurais;