II SÉRIE-A — NÚMERO 124

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A estrutura do Programa reparte-se por 20 medidas, destacando-se na dotação de despesa total prevista

as relativas aos transportes ferroviários (33,8 %), da responsabilidade da CP, EPE, Metro Lisboa, S.A., e

Metro do Porto, EPE, às parcerias público-privadas (23,4 %), a cargo da IP, S.A., e à habitação (11,7 %),

assumida pelo IHRU, IP, que, no seu conjunto, representam 68,9 %.

A medida «Plano de Recuperação e Resiliência» tem um peso de 14,7 % (1237 milhões de euros) na

despesa total não consolidada do Programa.

4. Economia (PO13)

i) Políticas e medidas setoriais

Em julho de 2024, o Governo apresentou o Programa «Acelerar a Economia», contemplando um conjunto

de 60 medidas fiscais e económicas destinadas a responder aos desafios da economia, promovendo a

aceleração do seu crescimento e a sua afirmação como potência exportadora e internacionalizada, baseada

no talento, na inovação e no valor acrescentado. O conjunto de políticas e medidas do Governo para o

Orçamento do Estado para 2025 enquadra-se, sobretudo, neste programa.

Neste contexto, o Governo considera que é essencial remover as barreiras que continuam a restringir o

desenvolvimento acelerado da economia portuguesa, como forma de impulsionar o seu crescimento orgânico

e a atração de investimento estrangeiro, nomeadamente ao nível da competitividade fiscal, da promoção do

ganho de escala das empresas portuguesas, da valorização do capital humano e da execução de uma

estratégia de reindustrialização horizontal «Indústria 2045». No documento em análise, o Governo considera

crucial a importância do reforço do papel do IAPMEI, IP, para a implementação eficaz desta estratégia.

O Relatório elaborado no âmbito do OE2025, elenca ainda medidas no campo do empreendedorismo e

inovação, apoio a projetos emergentes, inovação e desenvolvimento tecnológico, colaboração e sinergias