II SÉRIE-A — NÚMERO 124

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A despesa total consolidada é maioritariamente financiada por receitas próprias, onde são destacados os

ativos e passivos financeiros, sendo contabilizadas as operações de financiamento, principalmente ao setor

privado, através dos instrumentos financeiros geridos por diversas entidades do Programa, assim como os

impostos indiretos, nomeadamente o imposto especial de jogo e jogo online cobrados pelo Turismo de

Portugal, IP. Ao nível dos fundos europeus, sobressaem as verbas provenientes do PRR, inscritas na Medida

102-PRR.

Destaque, pela expressão financeira no Programa Orçamental, para o Fundo de Contragarantia Mútuo

(FCGM), entidade gerida pelo Banco Português do Fomento (BPF), que assegura a contragarantia automática

e obrigatória das operações de garantia emitidas pelas Sociedades de Garantia Mútua (SGM), e para a

Agência para a Competitividade e Inovação, IP (IAPMEI), enquanto promotora da competitividade, do

crescimento empresarial, do reforço da inovação, do empreendedorismo e do investimento empresarial, bem

como do apoio à conceção, execução e avaliação de políticas dirigidas à atividade industrial. Igualmente, o

Turismo de Portugal, IP, e a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) assumem

representatividade no contexto dos apoios à capitalização das empresas, da disponibilização de instrumentos

de apoio ao investimento e à internacionalização.

Na distribuição da dotação de despesa por medidas, o Governo realça a medida «102 — Plano de

Recuperação e Resiliência», com 67,1 % da despesa total não consolidada, constituída por projetos nas

dimensões «Transição Climática, Resiliência e Transição Digital», nas componentes «Capitalização e