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30 DE OUTUBRO DE 2024

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internacionais da energia e dos bens alimentares.

Por fim, as tensões geopolíticas e o crescimento contido em mercados relevantes para as exportações

portuguesas, merecem realce, uma vez que contribuem para alguma incerteza em torno das perspetivas

macroeconómicas subjacentes ao Orçamento do Estado para 2025.

3. Infraestruturas e Habitação (PO12)

i) Políticas e medidas setoriais

Sendo inúmeras as prioridades de cada uma das áreas, o Governo destaca nas infraestruturas:

• a continuação da implementação dos programas de investimentos na construção, requalificação e

modernização da rede ferroviária nacional, alicerçada na conclusão do Programa de Investimentos

Ferrovia 2020 e no desenvolvimento do Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030), com um

investimento previsto de 490 milhões de euros, em 2025;

• no setor rodoviário, o foco no reforço da resiliência e da coesão territoriais, prevendo-se que a totalidade

do investimento, em 2025, ascenda a 395 milhões de euros;

• no setor portuário, a Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do

Continente – Horizonte 2026;

• nas infraestruturas aeroportuárias, sublinha-se que o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)

elaborará os estudos de base para o desenvolvimento da solução aeroportuária em Lisboa;

• nas infraestruturas digitais, a continuação do projeto de criação do Anel CAM constituído pelo novo

sistema de cabos submarinos que irá assegurar as ligações entre o continente e os arquipélagos dos

Açores e da Madeira, e destes entre si, com o investimento global previsto de 34 milhões de euros.

Quanto à mobilidade, com a implementação do Pacote Mobilidade Verde, o Governo visa transformar a

mobilidade de passageiros e mercadorias em Portugal através de 13 medidas, segundo o compromisso do

País com uma mobilidade segura, integrada, inteligente e sustentável, alinhada com as metas de

descarbonização e modernização do setor dos transportes.

Na habitação, o Governo sublinha a aposta na habitação pública, tendo como base o aumento da oferta de