30 DE OUTUBRO DE 2024

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Da receita total do Programa salienta-se a receita própria decorrente das vendas de bens e serviços

relativa à prestação de serviços de transporte pelas empresas, bem como a receita associada à utilização da

infraestrutura ferroviária gerida pela Infraestruturas de Portugal (IP, S.A.).

Assume igualmente relevância a receita própria associada à remuneração do contrato programa celebrado

entre o Estado e a Construção Pública, EPE, e as rendas relativas a contratos de arrendamento, incluindo

serviços prestados e obras de adaptação, bem como rendas relativas ao parque habitacional do Estado, da

responsabilidade do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP (IHRU, IP).

No financiamento comunitário, merecem referência as verbas provenientes do Plano de Recuperação e

Resiliência (PRR), o Fundo de Coesão e outros relacionados com os investimentos na ferrovia e rodovia.

A receita de impostos assume sobretudo o financiamento das parcerias público-privadas rodoviárias, em

parte, e da compensação financeira do Estado pelo cumprimento das obrigações de serviço público de

transporte ferroviário e fluvial de passageiros, bem como da gestão de infraestruturas ferroviárias, assegurado

pelas empresas públicas, que abrange a compensação pelos benefícios do passe Ferroviário Verde e a

comparticipação para os passes Social + e Antigos Combatentes.

Incluem-se ainda neste âmbito de financiamento, visando o previsto no programa Construir Portugal, a

continuidade da realização das medidas relacionadas com o Apoio Extraordinário à Renda transferidas para a

Segurança Social, de atribuição de subsídios às famílias, à reabilitação do parque habitacional, incluindo a

nova geração de cooperativismo para a promoção da habitação e ao abrigo do Programa de Apoio ao Acesso

à Habitação.

A dotação de despesa total consolidada do Programa (7763,3 milhões de euros) centra se maioritariamente

no investimento das empresas públicas e do IHRU, IP (52,2 % da despesa total do Programa), e resulta dos

contratos de parcerias público-privadas rodoviárias, da construção, requalificação e modernização da rede

ferroviária nacional e do Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI2030), com diversas intervenções

expressivas, designadamente: Linha da Beira Alta, Linha do Alentejo (ligação Évora/Caia), Linha do Douro e o

desenvolvimento do projeto da nova linha de alta velocidade Porto/Lisboa71, a cargo da IP, S.A.

As dotações específicas, inteiramente financiadas por receitas de impostos, encontram se repartidas pela

consignação da contribuição de serviço rodoviário à IP, S.A., a qual visa assegurar o financiamento da rede

rodoviária nacional, bem como pelas verbas atribuídas a título de compensação financeira do Estado às

empresas públicas pela prestação do serviço público na gestão da infraestrutura ferroviária e pelo transporte

ferroviário e fluvial de passageiros.