Debates Parlamentares - Diário 124S2, p. 104 (2024-10-30)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 124

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cuidadores, o reforço do descanso ao cuidador e a revisão da portaria que atribui o subsídio ao cuidador

informal, até à revisão da lei de bases e da estratégia nacional para as pessoas com deficiência». No próximo

ano, será ainda promovida a implementação da estratégia nacional de integração das pessoas em situação de

sem-abrigo, com ênfase no trabalho a efetuar na efetiva integração de imigrantes e pessoas em situação de

asilo em Portugal. Nota ainda para a sustentabilidade do sistema de segurança social e a diversificação das

fontes de financiamento, bem como para a melhoria da eficácia, transparência e justiça do sistema de

segurança social, através do processo de transição digital.

Relatório OE2025 (p. 44)

Quanto à prioridade «Reformar o contexto» e à competitividade da economia, destaque para a área do

Trabalho e Emprego. Neste tema, o relatório aponta para o Acordo Tripartido Sobre Valorização Salarial e

Crescimento Económico 2025-2028, abordando medidas como a valorização do salário médio (1750 euros até

2027) ou o estabelecimento de prémios de produtividade, de desempenho e de participação nos lucros das

empresas com isenção de TSU e IRS, entre outras.

Aponta-se para a reestruturação do sistema de emprego e formação profissional público, «de forma a

qualificar a formação profissional, incluindo de nível superior, com um real ajustamento das ofertas orientadas

para as competências necessárias às empresas e alinhadas com a preparação da (r)evolução tecnológica em

curso», bem como para a reestruturação da Rede de Centros de Gestão Direta e de Gestão Participada do

IEFP.

Será lançada uma nova Estratégia Nacional para combater o desemprego jovem e reduzir o número de

jovens Neet, «atraindo e retendo o talento jovem em Portugal, em particular dos que possuem qualificações

profissionais de nível superior, bem como, incrementando a participação na procura ativa de emprego ou em

atividades de educação e formação por parte dos jovens que pertençam a grupos que estão mais afastados do

mercado de trabalho», afirma o relatório. Estão ainda previstas medidas de simplificação administrativa na

relação entre as empresas e a Administração Pública, nomeadamente no âmbito do processo de

transformação digital da Segurança Social ou prosseguindo a implementação e monitorização do Acordo de

Médio Prazo já referido e das medidas por cumprir, «como seja a elaboração de um Regime Geral de Taxas».

II SÉRIE-A — NÚMERO 124 104 cuidadores, o reforço do descanso ao cuidador e a revisão da portaria que atribui o subsídio ao cuidador informal, até à revisão da lei de bases e da estratégia nacional para as pessoas com deficiência». No próximo ano, será ainda promovida a implementação da estratégia nacional de integração das pessoas em situação de sem-abrigo, com ênfase no trabalho a efetuar na efetiva integração de imigrantes e pessoas em situação de asilo em Portugal. Nota ainda para a sustentabilidade do sistema de segurança social e a diversificação das fontes de financiamento, bem como para a melhoria da eficácia, transparência e justiça do sistema de segurança social, através do processo de transição digital. Relatório OE2025 (p. 44)Quanto à prioridade «Reformar o contexto» e à competitividade da economia, destaque para a área do Trabalho e Emprego. Neste tema, o relatório aponta para o Acordo Tripartido Sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028, abordando medidas como a valorização do salário médio (1750 euros até 2027) ou o estabelecimento de prémios de produtividade, de desempenho e de participação nos lucros das empresas com isenção de TSU e IRS, entre outras. Aponta-se para a reestruturação do sistema de emprego e formação profissional público, «de forma a qualificar a formação profissional, incluindo de nível superior, com um real ajustamento das ofertas orientadas para as competências necessárias às empresas e alinhadas com a preparação da (r)evolução tecnológica em curso», bem como para a reestruturação da Rede de Centros de Gestão Direta e de Gestão Participada do IEFP. Será lançada uma nova Estratégia Nacional para combater o desemprego jovem e reduzir o número de jovens Neet, «atraindo e retendo o talento jovem em Portugal, em particular dos que possuem qualificações profissionais de nível superior, bem como, incrementando a participação na procura ativa de emprego ou em atividades de educação e formação por parte dos jovens que pertençam a grupos que estão mais afastados do mercado de trabalho», afirma o relatório. Estão ainda previstas medidas de simplificação administrativa na relação entre as empresas e a Administração Pública, nomeadamente no âmbito do processo de transformação digital da Segurança Social ou prosseguindo a implementação e monitorização do Acordo de Médio Prazo já referido e das medidas por cumprir, «como seja a elaboração de um Regime Geral de Taxas».

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