30 DE OUTUBRO DE 2024

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série estatística para a capacidade de financiamento de Portugal (3,3 % do PIB), o qual será seguido

por novo máximo em 2025 (3,9 %);

– Caso se concretizem para 2024 e 2025 as previsões da POE/2025, a capacidade de financiamento da

economia portuguesa atingirá 3,3 % e 3,6 % do PIB, respetivamente, sendo dois máximos históricos

consecutivos desta série estatística;

– Para 2024-2025, o rendimento disponível das famílias, as remunerações do total da economia e as

remunerações por trabalhador deverão crescer a um ritmo superior ao da taxa de inflação;

– A produtividade aparente do trabalho, calculada pelo PIB real por pessoa empregada, deverá crescer 0,7

% em 2024 e 1,4 % em 2025, enquanto o emprego deverá aumentar 1,1 % e 0,7 %, respetivamente;

– O investimento público, líquido de amortizações, foi negativo entre 2012 e 2022 e nulo em 2023, o que

significa que o investimento público não tem sido suficiente para repor o desgaste das infraestruturas e

dos equipamentos das AP;

– A taxa de investimento das famílias em 2023, aferida pelo rácio entre a formação bruta de capital e o

rendimento disponível, ficou em 5,9 %, sendo superior ao mínimo verificado em 2014 (4,3 %), mas

significativamente abaixo do ano 2000 (12,6 %)».

Considerando a importância do relatório UTAO n.º 16/2024, e sendo parte integrante deste parecer, tal

como consta na Parte IV – Anexos, recomenda-se a sua leitura integral.

PARTE II – Opiniões dos Deputados e grupos parlamentares

II.1. Opinião do Deputado relator

O signatário do presente parecer exime-se, nesta sede, de manifestar a sua opinião sobre a iniciativa em

apreço, a qual é de resto, de elaboração facultativa, nos termos do n.º 4 do artigo 139.º do Regimento,

reservando o seu Grupo Parlamentar a sua posição para debate em Plenário.

PARTE III – Conclusões

A Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública é de parecer que a Proposta de Lei n.º

26/XVI/1.ª – Aprova o Orçamento do Estado para 2025 –, reúne os requisitos constitucionais e regimentais

para ser discutida e votada em Plenário, reservando os grupos parlamentares o seu sentido de voto para

debate.

PARTE IV – Anexos

IV.1. Anexos

Pareceres das comissões permanentes da Assembleia da República recebidos pela Comissão de

Orçamento, Finanças e Administração Pública.

IV.2. Outros anexos

– Parecer do Conselho de Finanças Públicas n.º 02/2024 – Previsões macroeconómicas subjacentes à

proposta de Orçamento do Estado para 2025;

– Parecer do Conselho Económico e Social;

– Relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) n.º 16/2024 – Apreciação preliminar da

proposta de Orçamento do Estado para 2024 e do Plano Orçamental-Estrutural Nacional de Médio

Prazo 2024-28;