II SÉRIE-A — NÚMERO 124

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Do total da receita consolidada, 648 M€ são referentes a receitas próprias, sendo o restante financiamento

proveniente de receitas de impostos (892,4 M€) e de fundos europeus (185 M€).

Na receita do programa destacam-se as «Taxas, Multas e Outras Penalidades», com especial relevo para a

cobrança dos vários emolumentos no âmbito dos registos e notariado e para a cobrança das taxas de justiça e

receita emolumentar.

Do total da dotação de despesa consolidada, 892,4 M€ são representados pela componente de receita de

impostos afeta ao programa orçamental, sendo o restante financiamento proveniente de receitas próprias (648

M€), de transferências no âmbito da Administração Pública (269,2 M€) e de fundos europeus (185 M€).

Do total da dotação de despesa efetiva consolidada, de 1994,5 M€, verifica-se que apresentam maior peso

as despesas com o pessoal, que representam 63,6 %, com 1268,4 M€ de dotação.

Destacam-se também, no Relatório, as dotações com a aquisição de bens e serviços, com 494 M€, sendo

de realçar o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) com 234,2 M€, a Direção-Geral

de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) com 75,8 M€, e o IRN com 67 M€.

Referência ainda para as dotações de despesa de investimento, com 147,4 M€, dos quais 90,2 M€ dizem

respeito ao IGFEJ, destinados essencialmente ao financiamento de obras e/ou construção em edifícios do

Ministério da Justiça (tribunais, estabelecimentos prisionais, instalações da Polícia Judiciária, entre outros) e

52,5 M€ dizem respeito às verbas orçamentadas no âmbito do PRR.