II SÉRIE-A — NÚMERO 124

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sociedade em geral.

Como tal, de acordo com o Governo, uma das grandes prioridades para 2025 é o reforço do processo de

modernização das infraestruturas tecnológicas, com recurso maioritariamente aos meios financeiros

disponibilizados pelo PRR. Em especial, a transformação da Justiça é objeto de um financiamento de cerca de

266,9 milhões de euros do PRR. Os organismos e entidades têm também alocados recursos próprios em

investimentos na transição digital.

No Relatório dá-se conta de que os sistemas de informação dos tribunais estão a ser alvo de renovações

profundas, para garantir a sua atualização tecnológica e uma melhor resposta às necessidades e expetativas

dos seus utilizadores.

Pretende ainda aproveitar-se o desenvolvimento de tecnologias emergentes, como machine learning e

inteligência artificial, na prossecução eficiente destas missões. Neste contexto, o Governo espera atingir, em

2025, a plenitude do processo eletrónico, com a tramitação eletrónica em todas as instâncias e fases

processuais, incluindo a fase de inquérito.

Em sede de PRR, está prevista a modernização dos equipamentos para as salas de audiências,

nomeadamente em plataformas de recolha de áudio, e a modernização dos equipamentos de apresentação de

prova judicial. Também na área dos registos e notariado estão previstas, entre outras, a criação e

implementação de uma plataforma única dos registos que permita a tramitação de todos os processos assim

como a criação de uma nova plataforma da nacionalidade.

A estrutura de missão para a expansão do sistema de informação cadastral simplificado irá também ser

implementada, segundo o que pode ler-se no Relatório.

No âmbito da investigação criminal, o Governo pretende fazer uma aposta em novos sistemas de suporte à

atividade operacional da Polícia Judiciária, nomeadamente ao combate à corrupção, à prevenção e combate

ao cibercrime e à prevenção e combate ao terrorismo.

Quer também alargar a transformação digital ao sistema prisional, para além da necessária

desmaterialização dos processos clínicos dos reclusos, e ainda assegurar projetos tecnológicos de

implementação transversal na área da Justiça, nomeadamente a nova Plataforma Digital da Justiça.

d) Requalificação e modernização do parque judiciário e demais infraestruturas e equipamentos da

Justiça

O Governo pretende realizar uma revisão da estratégia do edificado, designadamente no que diz respeito à

atualização do inventário do património afeto à justiça e ao Plano Plurianual de Investimentos na Justiça.

Prevê-se, igualmente, redimensionar a rede de estabelecimentos prisionais e das equipas de reinserção

social com a consequente promoção da diferenciação e individualização dos mesmos.

No âmbito do combate à criminalidade, far-se-á a renovação da frota automóvel das brigadas de

investigação criminal da Polícia Judiciária.

e) Celeridade processual e democratização do acesso à Justiça

O Governo afirma que levará a cabo uma revisão transversal das leis de processo, nomeadamente o

Código de Processo Penal e o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, com a finalidade de

identificar alterações que possam melhorar a eficiência e garantir a celeridade dos procedimentos, bem como

a otimização da utilização dos recursos humanos afetos aos tribunais e assegurar a qualidade do serviço

prestado aos cidadãos.

Para além do investimento nos novos interfaces, a implementação de processos e procedimentos por via

eletrónica será uma prioridade para o Ministério da Justiça.

O Governo pretende igualmente melhorar o acesso dos cidadãos à justiça. Para esse efeito, entre outras

medidas, levará a cabo a revisão da tabela de honorários do Sistema de Acesso ao Direitos e aos Tribunais e

do Regulamento das Custas Processuais.