II SÉRIE-A — NÚMERO 125

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clima e saúde pública, uniram-se na elaboração de uma Carta Conjunta1, que solicita a implementação de uma

Estratégia Nacional para Alimentos de Base Vegetal. Esta carta reflete um esforço coordenado para promover

uma transição para sistemas alimentares mais sustentáveis, e conta com o apoio de associações como a ZERO,

a Associação Vegetariana Portuguesa (AVP), a Quercus, ANP|WWF, ACSA, ASPEA e GEOTA.

A Carta Conjunta defende que uma Estratégia Nacional para Alimentos de Base Vegetal é essencial para

alcançar as metas ambientais e de saúde pública estabelecidas pela União Europeia. Entre as principais

recomendações da carta estão:

● Incentivo ao cultivo de leguminosas e outros alimentos de base vegetal, através da implementação de

programas de apoio financeiro e técnico aos agricultores. A carta argumenta que, com o suporte

adequado, Portugal poderia não só reduzir a dependência de importações, mas também tornar-se um

exportador de leguminosas de qualidade;

● Criação de incentivos fiscais que promovam o consumo de alimentos de base vegetal, com redução de

impostos sobre frutas, hortaliças e leguminosas;

● Apoio ao desenvolvimento de alternativas vegetais à proteína animal, incluindo o financiamento de

inovações no setor agroalimentar que possam oferecer produtos saudáveis, acessíveis e sustentáveis;

● Educação e formação nas escolas e cantinas públicas, com a introdução de refeições de base vegetal nos

menus e a capacitação de equipas de cozinha para a preparação dessas refeições;

● Criação de um Fundo de Transição Justa Agroalimentar, que ofereça suporte financeiro aos agricultores

que queiram adotar práticas mais sustentáveis, incluindo o cultivo de leguminosas e outros alimentos de

base vegetal.

A carta enfatiza que uma estratégia desse tipo não é apenas necessária para atender às demandas

ambientais, mas também para promover uma transição justa no setor agroalimentar, garantindo que os

produtores tenham o suporte necessário para adotar novas práticas e tecnologias.

A promoção de alimentos de base vegetal, com ênfase nas leguminosas, oferece diversos benefícios. A

produção de leguminosas consome menos água, emite menos GEE e melhora a saúde dos solos. Em contraste

com a pecuária, que é responsável por 53 % das emissões de metano na agricultura, as leguminosas são uma

opção significativamente mais ecológica. Além disso, promovem a biodiversidade agrícola e a rotação de

culturas, contribuindo para a resiliência dos ecossistemas.

A promoção de uma estratégia nacional focada em alimentos de base vegetal e no incentivo ao cultivo de

leguminosas é uma necessidade urgente que responde a múltiplos desafios enfrentados tanto em Portugal

quanto no contexto europeu e global.

Em Portugal, o consumo de carne continua a ser dominante, apesar das recomendações que enfatizam a

importância de dietas ricas em vegetais para combater doenças como a obesidade, diabetes e problemas

cardiovasculares. A produção de leguminosas no País ainda é bastante limitada. No entanto, o solo e o clima

português oferecem condições favoráveis para o cultivo desses alimentos, o que poderia não só reduzir a

dependência de importações, mas também fortalecer a economia rural e melhorar a sustentabilidade agrícola.

Assim, uma estratégia nacional focada em alimentos de base vegetal, com ênfase no incentivo ao cultivo de

leguminosas, pode trazer inúmeros benefícios para Portugal. Ambientalmente, ajudaria a reduzir as emissões

de gases de efeito estufa e a preservar os recursos naturais. Economicamente, contribuiria para a redução das

importações, fortalecendo a economia local e criando novos mercados para os agricultores. E do ponto de vista

da saúde pública, esta estratégia ajudaria a promover dietas mais saudáveis e equilibradas, reduzindo a

incidência de doenças crónicas relacionadas com a alimentação. A implementação dessa estratégia seria um

passo essencial para garantir um futuro mais sustentável, saudável e economicamente viável para Portugal.

Assim, o PAN pretende que sejam tomadas ações específicas para a criação e implementação de uma

estratégia nacional para alimentos de base vegetal e a promoção e incentivo ao cultivo de leguminosas.

Nestes termos, a abaixo assinada Deputada do Pessoas-Animais-Natureza, ao abrigo das disposições

constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 Proteína Verde