II SÉRIE-A — NÚMERO 125

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associada a menores riscos de obesidade, hipertensão, diabetes tipo 2 e alguns tipos de cancro. Estima-se que

reduzir o consumo de proteína animal e de gorduras saturadas diminui as probabilidades de desenvolver

doenças coronárias em até 30 %, o risco de diabetes em 50 % e o de cancro do cólon em mais de 80 %.

Considerando que o sistema alimentar global responde atualmente por cerca de um terço das emissões totais

de gases com efeito de estufa, utiliza cerca de 70 % da água doce disponível e contribui para 80 % da poluição

de rios e lagos, a escolha de dietas sustentáveis e saudáveis surge como uma medida eficaz para mitigar estes

efeitos. Segundo a Universidade de Oxford, a substituição de uma dieta rica em carne por uma alimentação de

base vegetal oferece uma oportunidade substancial para reduzir a pegada ecológica e os custos de saúde

associados ao consumo excessivo de carne, de forma a responder às exigências de uma sociedade mais

sustentável e saudável.

A equipa de investigadores do referido estudo «comparou a diferença nas emissões de CO2 de cerca de 55

mil consumidores. Na amostra estavam incluídos vegetarianos, veganos, pessoas que comem só peixe e

também aqueles que não fazem qualquer tipo de restrições na sua dieta – e, dentro desse patamar, foram

comparadas as quantidades de carne ingeridas por cada um. As conclusões deste estudo mostram que os

consumidores de carne produzem 7,3 kg de CO2 por dia e que quem se alimenta só de peixe gera cerca de

3,9 kg de CO2. A diferença é mais significativa quando comparada com quem cortou radicalmente a carne da

alimentação: os vegetarianos produzem cerca de 3,8 kg de CO2, e quem segue um estilo de vida vegano,

2,9 kg.»2

Diante destas evidências, urge que sejam exploradas formas de implementar medidas concretas para reduzir

o impacto ambiental e promover estilos de vida mais saudáveis.

Por tal, entende o PAN, que considerando o impacto significativo das escolhas alimentares na emissão de

gases com efeito de estufa, a Assembleia da República deverá instituir, para os Deputados e demais

funcionários, o projeto «Segundas-feiras Sem Carne», um projeto onde é disponibilizado uma vez por semana

apenas opções totalmente vegetarianas, como um exemplo positivo de compromisso com a sustentabilidade e

a redução da pegada carbónica. A adoção de um dia vegetariano na semana visa não apenas contribuir

diretamente para a diminuição das emissões no setor público, mas também estimular uma reflexão mais ampla

sobre os hábitos alimentares e o seu impacto ambiental e de saúde.

Nestes termos, a abaixo assinada Deputada do Pessoas-Animais-Natureza, ao abrigo das disposições

constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República adote a seguinte resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República

Portuguesa:

1 – Aprovar a implementação de um dia vegetariano por semana, designado como «Segundas-feiras Sem

Carne», nas refeições servidas nas instalações da Assembleia da República;

2 – Solicitar a elaboração e apresentação, por parte do Conselho de Ação Climática, de um relatório de

monitorização do impacto ambiental, que tenha em consideração os impactos na pegada ecológica das refeições

servidas na instituição e da implementação do projeto «Segundas sem Carne», da sua aceitação, satisfação dos

participantes e possíveis sugestões.

Assembleia da República, 31 de outubro de 2024.

A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real.

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2 A pegada ecológica dos portugueses: o impacto do consumo de carne e peixe | ProVeg Portugal (AVP)