31 DE OUTUBRO DE 2024

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Finanças, Joaquim José Miranda Sarmento — O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Miguel de

Azeredo Duarte.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 432/XVI/1.ª

RECOMENDA A CRIAÇÃO DE UMA ESTRATÉGIA NACIONAL PARA PROMOÇÃO DE ALIMENTOS DE

BASE VEGETAL

Exposição de motivos

A crise climática é uma das maiores ameaças que a Humanidade enfrenta. O sistema alimentar atual, que

depende fortemente da produção de carne e laticínios, está entre os principais responsáveis por esses

problemas. A pecuária é uma das principais fontes de emissão de gases de efeito estufa (GEE), particularmente

metano, que tem um impacto climático 25 vezes maior que o dióxido de carbono. Além disso, a produção

pecuária consome vastas quantidades de água e recursos naturais, enquanto contribui significativamente para

a desflorestação e a degradação dos solos. Globalmente, cerca de 80 % das terras agrícolas são utilizadas para

a produção de alimentos destinados à alimentação de animais, não diretamente para consumo humano.

Em resposta a essas realidades, o relatório financiado pela União Europeia, em colaboração com diversas

organizações ambientais e do setor agroalimentar, aponta a necessidade urgente de uma transição para dietas

mais sustentáveis e com menor impacto ambiental. O relatório conclui que uma redução significativa no consumo

de carne e uma mudança para dietas baseadas em plantas são essenciais para atingir as metas climáticas da

União Europeia, especialmente no contexto do Pacto Ecológico Europeu e da Estratégia «Do Prado ao Prato».

Esta estratégia visa, entre outros objetivos, reduzir pela metade o uso de pesticidas e perdas de nutrientes,

aumentar a produção de alimentos orgânicos e promover uma transição para sistemas alimentares mais

sustentáveis e resilientes.

O documento defende a criação de um plano de ação para alimentos de base vegetal até 2026, com ênfase

no incentivo à produção e consumo de leguminosas. Este plano pode desempenhar um papel fundamental na

promoção de dietas mais saudáveis e na redução da pegada ecológica da União Europeia, ao mesmo tempo

em que fortalece a segurança alimentar.

No contexto português, os desafios relacionados ao setor alimentar refletem tendências semelhantes às

identificadas no panorama europeu. Dados recentes indicam que 71 % da superfície agrícola na União Europeia

é usada para produção de forragem e alimentos destinados à pecuária, enquanto uma proporção significativa

de leguminosas e grãos cultivados são dedicados à alimentação animal. No entanto, Portugal enfrenta uma

dependência considerável de importações de leguminosas para consumo humano, com o País a importar cerca

de 77 mil toneladas de leguminosas secas por ano, enquanto a produção interna é limitada.

Apesar da sua importância nutricional, as leguminosas continuam subaproveitadas na agricultura portuguesa.

Esses cultivos oferecem múltiplos benefícios ambientais, como a fixação de nitrogénio atmosférico no solo, a

redução da necessidade de fertilizantes sintéticos e a melhoria da qualidade do solo. Além disso, são

fundamentais para a diversificação das culturas e o aumento da resiliência do sistema alimentar às mudanças

climáticas. No entanto, faltam incentivos e apoio político para que os agricultores portugueses adotem o cultivo

de leguminosas em maior escala.

Paralelamente, a dieta portuguesa é predominantemente baseada em alimentos de origem animal. Aumentar

o consumo de leguminosas, frutas, verduras e cereais integrais é uma recomendação recorrente em relatórios

de saúde pública e nutrição, sendo fundamental para combater doenças como obesidade, diabetes e doenças

cardiovasculares, cujas taxas têm aumentado no País.

Em Portugal, diversas organizações ambientais, num projeto denominado «Proteína Verde», uma iniciativa

que, em parceria com mais de 15 organizações portuguesas e europeias, pretende a implementação de políticas

públicas que promovam uma maior produção e consumo de proteína de origem vegetal em prol do ambiente,