31 DE OUTUBRO DE 2024

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1 – Crie uma estratégia nacional para alimentos de base vegetal que priorize a transição para uma

alimentação de base vegetal, incluindo metas claras de redução do consumo de carne e de promoção de dietas

ricas em vegetais, como parte das políticas públicas de saúde, ambiente e agricultura;

2 – Incentive o cultivo de leguminosas e diversificação agrícola, através da criação de programas de apoio

técnico e financeiro para os agricultores, nomeadamente com a criação de subsídios para a transição para o

cultivo de leguminosas e a criação de incentivos fiscais para produtores que optem por culturas sustentáveis,

como as leguminosas;

3 – Promova campanhas de educação alimentar e formação profissional em escolas e demais instituições

públicas sobre os benefícios das dietas de base vegetal;

4 – Garanta a inclusão de refeições vegetarianas nos menus escolares e de outras instituições, oferecendo

formação especializada para cozinheiros e profissionais da alimentação, capacitando-os a preparar refeições

saborosas e nutritivas à base de vegetais;

5 – Promova parcerias entre universidades, institutos de pesquisa e o setor privado para o desenvolvimento

de alternativas de proteínas vegetais e outras inovações que possam facilitar a transição para uma dieta mais

sustentável.

Assembleia da República, 31 de outubro de 2024.

A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 433/XVI/1.ª

PELA ADESÃO ÀS «SEGUNDAS-FEIRAS SEM CARNE» NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Exposição de motivos

A crise climática representa hoje um dos mais urgentes desafios da sociedade global. A necessidade de

reduzir emissões de gases com efeito de estufa e de adotar práticas sustentáveis tornou-se imperativa, com

consequências que impactam as gerações atuais e futuras. Estudos indicam que o setor agropecuário é um dos

principais contribuintes para a emissão de carbono, poluição e consumo excessivo de recursos naturais como a

água e o solo, aumentando consideravelmente a pegada ecológica global.

De acordo com dados recentes da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO),

as emissões globais de gases de efeito de estufa associadas à produção pecuária representam

aproximadamente 12 % das emissões totais de origem humana, correspondendo a cerca de 6,2 mil milhões de

toneladas de CO2 equivalente por ano.1 Este impacto provém de processos como a fermentação entérica nos

ruminantes, na produção de ração e no uso de fertilizantes, bem como no transporte e a transformação dos

produtos de origem animal.

A produção pecuária utiliza de forma intensiva recursos hídricos e áreas de cultivo e implica frequentemente

mudanças no uso do solo, como a desflorestação, o que resulta em perda de biodiversidade e degradação

ambiental.

Por outro lado, o consumo excessivo de carne e produtos de origem animal está associado a vários

problemas de saúde. Estudos demonstram que dietas ricas em produtos vegetais e pobres em gorduras

saturadas podem reduzir significativamente os riscos de doenças crónicas. A American Dietetic Association,

uma das principais autoridades na área da nutrição, destaca que «a mortalidade devido a doenças coronárias é

mais baixa entre vegetarianos do que entre não vegetarianos» e que uma alimentação vegetariana está

1 Pathways towards lower emissions