II SÉRIE-A — NÚMERO 133

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promoção da autonomia, qualidade do acolhimento, educação para a sexualidade, promoção de competências

de parentalidade, entre outros.

3 – Reforce financeiramente os protocolos de cooperação celebrados com associações detentoras de

equipamentos de acolhimento por forma a permitir a formação e contratação de novos técnicos.

4 – Crie uma bolsa de apartamentos de habitação pública destinada a jovens em acolhimento, fazendo a

devida articulação entre organismos estatais como o Instituto da Segurança Social, o Instituto da Habitação e

Reabilitação Urbana, IP, e os municípios.

Assembleia da República, 22 de novembro de 2024.

Os Deputados do BE: Fabian Figueiredo — Marisa Matias — José Moura Soeiro — Joana Mortágua —

Mariana Mortágua.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 449/XVI/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A IMPLEMENTAÇÃO DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA DE FAMÍLIAS DE

ACOLHIMENTO E DE CANDIDATOS A ADOÇÃO COM VISTA À SENSIBILIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO

PARA A ADOÇÃO DE CRIANÇAS MAIS VELHAS

A aprovação, na Legislatura passada, do projeto de lei do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda que

aumentou a idade máxima do adotando para os 18 anos de idade foi um passo necessário e justo. Porém,

outras medidas são necessárias para operacionalizar esta alteração e para que, de facto, possa desfazer

preconceitos, remover obstáculos e importar mudanças significativas nas vidas das crianças e jovens

confiados para a adoção.

De acordo com os relatórios CASA de 2021, 2022 e 2023, cerca de 70 % das crianças e jovens em

situação de acolhimento têm mais de 12 anos de idade.

Em 2021, do número total de crianças e jovens em acolhimento, 96,5 % encontram-se em acolhimento

residencial e 3,5 % estão integrados em famílias de acolhimento. Em 2022, das 6347 de crianças e jovens em

acolhimento a 1 de novembro de 2022, 84 % estão em casas de acolhimento, seguindo-se 3,6 % em famílias

de acolhimento. Já em 2023, das 6446 crianças e jovens em situação de acolhimento a 1 de novembro de

2023, 5409 (83,9 %) encontram-se em casas de acolhimento, 88 (1,4 %) em casas de acolhimento

especializado, 41 (0,6 %) em casas de acolhimento especializado para crianças e jovens estrangeiros não

acompanhados, 200 (3,1 %) em apartamentos de autonomização, 263 (4,1 %) em acolhimento familiar e 445

(6,9 %) em outras respostas de acolhimento (por exemplo centros de apoio à vida, colégios de ensino

especial, lar residencial, lar de apoio, comunidade terapêutica).

Significa que, quer da parte das famílias de acolhimento, quer da parte dos candidatos a adoção há uma

menor disponibilidade para acolher e adotar crianças mais velhas.

Esta realidade advém, por um lado, da pouca flexibilidade das pretensões dos candidatos a adoção, e, por

outro, da ideia ainda enraizada na sociedade de que é mais fácil a criação de laços quando as crianças são

mais jovens, o que constitui um pré-conceito que não podemos generalizar e que deve ser combatido. Estes

fatores, para além de levarem a que muitas crianças não sejam adotadas, fazem com que o período de espera

para adoção seja ainda mais alargado, com prejuízo para crianças, jovens e candidatos a adoção.

Sendo certo que a adoção de crianças mais velhas se reveste de características próprias e requer desafios

específicos, também não é menos certo que alterar esta realidade depende, em grande medida, da mudança

de mentalidades e da capacitação das famílias de acolhimento e dos candidatos a adoção para o acolhimento

e adoção de crianças mais velhas.