II SÉRIE-A — NÚMERO 139

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O Livre considera que, em complemento desta aprovação, devem ser dados passos concretos mais

alargados no que toca à dimensão europeia, dado que a estratégia de descarbonização e de desenvolvimento

deve ser conjunta, e que Portugal deve atuar como um facilitador e impulsionador no contexto europeu.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Livre

propõe à Assembleia da República que, através do presente projeto de resolução, delibere recomendar ao

Governo que:

Na dimensão europeia, trabalhe junto dos parceiros para a criação de uma rede europeia para a

investigação e produção de baterias que não necessitem de matérias-primas críticas e raras, contribuindo

assim para a autonomia estratégica de Portugal e da União Europeia e para a preservação dos recursos

naturais.

Assembleia da República, 23 de julho de 2024.

Os Deputados do L: Isabel Mendes Lopes — Filipa Pinto — Paulo Muacho — Rui Tavares.

(*) O texto inicial da iniciativa foi publicado no DAR II Série-A n.º 70 (2024.07.23) e substituído, a pedido do autor, em 6 de dezembro

de 2024.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 471/XVI/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE REFORCE O COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, ATRAVÉS DE

MAIS PREVENÇÃO, FORMAÇÃO DE ENTIDADES E MAIOR APOIO À VÍTIMA

Exposição de motivos

Um relatório das Nações Unidas revela que, a cada dez minutos, morre uma mulher vítima de violência

doméstica no mundo, às mãos do seu companheiro ou de outro familiar próximo.

Em Portugal, o Observatório das Mulheres Assassinadas contabilizou 25 mulheres assassinadas até ao dia

15 de novembro deste ano, num relatório publicado na penúltima semana do mesmo mês.

Em março deste ano, a APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima) revelou que as vítimas que

procuram apoio têm vindo a aumentar nos últimos três anos, com mais de 31 000 pessoas apoiadas desde

2021 e quase 65 000 crimes registados. Estes números representam um aumento de 22,5 % na incidência

deste tipo de crime entre 2021 e 2023.

A maioria dos autores de crimes de violência doméstica são companheiros ou ex-companheiros das

vítimas. Contudo, também existem casos em que os autores são o pai ou o filho da vítima.

Constata-se ainda que a maioria dos autores são homens, embora existam situações em que o crime é

perpetrado por mulheres. Por outro lado, as vítimas são predominantemente mulheres, apesar de a violência

contra homens ter aumentado 47 % entre 2021 e 2023.

Importa igualmente destacar que crianças e idosos também são vítimas frequentes deste crime,

representando grupos especialmente vulneráveis.

Embora o Orçamento do Estado para 2025 contemple o maior investimento de sempre para prevenir e

combater a violência doméstica, persiste um longo caminho por percorrer. Este esforço deve concentrar-se em

três eixos fundamentais:

• Prevenção;

• Formação das entidades que lidam com as vítimas; e