6 DE DEZEMBRO DE 2024

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parecer1 sobre este documento, refere que ele «não aborda suficientemente o armazenamento de energia,

que é crucial para a gestão eficaz das fontes de energia renováveis, não acompanhando as perspetivas

futuras de continuidade da procura por fontes de energia renovável. O armazenamento, sob qualquer das suas

formas, é um complemento à produção, ao permitir guardar o excedente para os períodos de baixa produção e

maior procura».

Para dar resposta a esta preocupação, e porque o armazenamento da energia elétrica enfrenta sérios

desafios e reconhecendo que as baterias são parte importante da solução, o Livre considera que a

investigação e desenvolvimento de novas baterias se torna essencial. Atualmente, estas baterias necessitam

de matérias-primas críticas e raras, como o lítio, o que coloca problemas na sua obtenção. No caso português,

a extração de lítio arrisca-se a destruir para sempre paisagens e modos de vida, na região alvo do interesse da

indústria mineira e que é reconhecida pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a

Agricultura (FAO) como Património Agrícola Mundial – a região do Barroso.

É, pois, essencial encontrar alternativas mais sustentáveis e Portugal pode e deve estar na linha da frente

desse esforço. Ao estar numa posição geográfica favorável para a geração de energia elétrica a partir de

fontes renováveis, sobretudo a eólica e a solar, Portugal enfrentará muito em breve o desafio de saber o que

fazer ao excesso de produção derivado destas fontes, sendo o seu armazenamento uma das necessidades2.

Pois bem: as baterias de ião de sódio têm potencial para se tornar numa alternativa sustentável que, não

precisando de metais raros, sendo mais seguras e mais baratas, podem responder aos desafios de autonomia

estratégica que o país tem pela frente. Estando atualmente a ser investigadas, particularmente no que toca à

melhoria do desempenho energético e do ciclo de vida, projeções apontam para que, já em 2035, este tipo de

baterias possam reduzir a necessidade de consumo de lítio em 272 mil toneladas3.

O ião de sódio, pela sua abundância – encontra-se, por exemplo, no sal marinho – e facilidade de extração,

garante que o recurso principal para a produção destas baterias está facilmente acessível e em quantidades

suficientes para garantir o fornecimento necessário a uma fileira de produção de baterias em Portugal. Mais, a

extração de sódio pode também ser feita em locais onde a concentração de sal seja excessiva, como por

exemplo a ria de Aveiro, tendo assim, a acrescer, um efeito colateral positivo.

A investigação e desenvolvimento sobre este tipo de baterias tem tido lugar na China, nos Estados Unidos

da América e também na União Europeia onde o Banco Europeu de Investimento financiou uma empresa

sueca num montante de mais de mil milhões de euros, mostrando assim a importância e o potencial desta

tecnologia.

Portugal parece ter todas as condições para assumir a dianteira da inovação no que toca a estas baterias,

havendo já alguns grupos de investigação, como um laboratório colaborativo no Porto, dedicados a tal4. Tendo

o nosso País, por um lado, condições privilegiadas de produção de energia elétrica verde e renovável e, por

outro, uma realidade a que a implantação da indústria extrativa do lítio traria enorme prejuízo, o País tem de

ser capaz de ser inovador e de liderar o esforço europeu de transição energética e ecológica, contribuindo de

forma ativa para o amadurecimento da tecnologia associada às baterias de sódio. Ao mesmo tempo, se é

verdade que Portugal deve apostar na investigação, no desenvolvimento e na inovação no campo das baterias

de lítio, deve também assegurar a criação de um hub de recolha e reciclagem para estas baterias – não as

exportando em fim de vida para países terceiros –, assim estimulando o emprego e promovendo uma

verdadeira circularidade na economia.

Acresce, por fim, que, em sede de Orçamento do Estado (OE) para 2025, o Livre fez aprovar a proposta de

alteração n.º 1114-C5 para que o Governo assegure financiamento para a criação do programa «Do sol ao

sal», uma fileira de produção de energia renovável, e para a criação de baterias sustentáveis. Esta proposta

específica, além do programa «Do sol ao sal», inclui investigação e desenvolvimento da transição ecológica e

energética, nomeadamente através do apoio à investigação e produção de baterias que não necessitem de

matérias-primas críticas e raras, em particular as baterias de ião de sódio.

1 Parecer do Conselho Económico e Social sobre a revisão do PNEC (pág.12). 2 Armazenamento de Energia em Portugal: Agência para a Energia; Observatório da Energia; Faculdade de Ciências e Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, págs. 34 e 35, disponível aqui. 3 https://assets.bbhub.io/professional/sites/24/2431510_BNEFElectricVehicleOutlook2023_ExecSummary.pdf. 4 Portugal com sal suficiente para se tornar líder nas baterias de sódio (Jornal de Notícias). 5 Proposta de Alteração n.º 1114 ao Orçamento do Estado para 2025.