II SÉRIE-A — NÚMERO 141

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Metropolitana de Lisboa, Alentejo e Algarve – evidenciam a redução nas disponibilidades hídricas na

generalidade das regiões hidrográficas portuguesas. As alterações climáticas poderão afetar tanto as

necessidades de irrigação como a produtividade das principais culturas cultivadas no território nacional, que

poderão resultar em perdas económicas globais não desprezíveis. A nível dos incêndios, os resultados

demonstram um aumento do número de dias com perigo meteorológico extremo, sendo as projeções globais de

meio do século e final do século particularmente preocupantes. Relativamente às zonas costeiras, o impacto a

nível dos processos de erosão e inundações costeiras, ocorre sobretudo devido a alterações nos níveis da água,

motivadas pela subida do nível médio do mar, mas também pela sua combinação com marés, sobrelevações

meteorológicas e agitação marítima. Estes fenómenos colocam em risco pessoas e bens, tendo sido

identificados vários municípios com elevada incidência de edifícios e pessoas vulneráveis. Os resultados obtidos

fornecem uma base para realçar as potenciais perdas relacionadas com a inação (ou má adaptação),

evidenciando os benefícios da adaptação aos efeitos das alterações climáticas futuras.

Ao nível dos impactos macroeconómicos, a incorporação ou não de políticas de adaptação produz resultados

quantitativamente diferentes. Num cenário otimizado de política de adaptação, os danos económicos podem

representar 1,3 % e 1,9 % do PIB em 2100, respetivamente para os cenários RCP 4.5 e RCP 8.5, sendo que

num cenário sem medidas de adaptação, estes danos poderão representar 1,9 % e 3,3 % do PIB.

Adicionalmente, ao menor impacto no PIB, verifica-se que num cenário com políticas de adaptação é ainda

possível obter ganhos totais de consumo. Este resultado mostra que a adaptação é uma ferramenta poderosa

para compensar possíveis insuficiências na mitigação, que só é eficaz se existirem políticas a nível global.

Tomando estes resultados em conjunto, conclui-se que quanto maior o esforço de mitigação menor será a

necessidade de adaptação local.

Para implementar de forma integrada a adaptação a estes efeitos e preparar o País para possíveis cenários

futuros mais gravosos, Portugal dispõe, desde 2010, de uma Estratégia Nacional de Adaptação (ENAAC),

sustentada numa base científica sólida, centrando-se essencialmente na melhoria da articulação entre domínios,

particularmente os de natureza transversal, na integração nas políticas setoriais, e na implementação de

medidas de adaptação. Com base nos resultados mais recentes alcançados no RNA 2100, a ENAAC será revista

até final de 2025.

Em particular, o setor energético é uma área importante a considerar na perspetiva de um planeamento

integrado para adaptação às alterações climáticas, uma vez que quaisquer vulnerabilidades poderão assumir

um efeito multiplicador, com repercussões noutros setores de atividade e nos consumidores. Esta preocupação

e visão integrada já se encontra consagrada na Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas

2020, que identifica a energia com um dos setores prioritários. Na sequência, a Lei de Bases do Clima – Lei n.º

98/2021, de 31 de dezembro – preconiza a elaboração do plano setorial de adaptação às alterações climáticas

que visa aprofundar de que forma o setor vai contribuir para uma sociedade resiliente ao clima até 2030.

De referir ainda que, sendo reconhecido que os impactos das alterações climáticas têm forte componente

territorial, decorre que a implementação da adaptação deve ser levada a cabo por agentes locais, o que

constituiu um dos aspetos centrais que levou à criação do Programa AdaPT. Financiado pelos EEA Grants e

pelo Fundo Ambiental, o Programa foi um marco importante no processo nacional de adaptação, impulsionando

projetos estruturantes como o Climadapt.local, que deu origem a 27 estratégias municipais de adaptação, ao

Portal do Clima, uma base de informação de cenarização climática para Portugal, e à constituição de uma

associação de municípios portugueses dedicada à adaptação local das alterações climáticas – Adapt.local83. O

Programa AdaPT foi ainda responsável por impulsionar muitos outros projetos, apoiados por instrumentos

financeiros europeus e nacionais, tanto ao nível do planeamento municipal e intermunicipal como da

concretização de medidas de adaptação, em particular nas áreas da proteção costeira, do uso eficiente da água,

da prevenção de incêndios rurais e da conservação da natureza. Atualmente, Portugal tem mais de 95 % do seu

território coberto por planos de adaptação intermunicipais e/ou municipais, sendo de destacar neste âmbito o

papel da Missão Adaptação às Alterações Climáticas84.

Com vista precisamente a dar ênfase à implementação de medidas de adaptação, mobilizando os diversos

instrumentos financeiros atuais e definir o enquadramento dos futuros, foi adotado em 2019 o Programa de Ação

para a Adaptação às Alterações Climáticas (P-3AC), com o horizonte 2030, o qual define as áreas prioritárias

83 Disponível para consulta em: https://www.adapt-local.pt/ 84 Disponível para consulta em: https://climate-adapt.eea.europa.eu/en/mission