10 DE DEZEMBRO DE 2024

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dos objetivos de política pública da transição energética, não só na vertente de abastecimento de uma matéria

-prima essencial, como o lítio, como também na área de concretização de projetos de autoconsumo, individual

ou coletivo, de energia de fonte renovável e de comunidades de energia, tendo, ainda, a possibilidade de

contribuir para o cluster dos gases de origem renovável, em que Portugal pretende ocupar um papel de

destaque.

Foi já preparado um relatório contendo os resultados desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho (GT) criado pelo

Despacho n.º 8364/2021, de 24 de agosto, do Secretário de Estado Adjunto e da Energia, com o objetivo de

identificação das ações a prosseguir com vista à preparação da Estratégia Nacional dos Recursos Geológicos

– Depósitos Minerais, atentos os objetivos definidos no artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio,

alterado pela Lei n.º 10/2022, de 12 de janeiro, e em articulação com as normas aplicáveis do Regime Jurídico

dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação

atual. Neste âmbito, foi proposto um conjunto de medidas abarcando os pilares económico, ambiental e social.

Relativamente aos recursos minerais contendo lítio, verifica-se que o mercado do lítio e dos seus compostos

abrange a sua aplicação num amplo e diversificado espectro de indústrias, incluindo a cerâmica e o vidro, os

lubrificantes industriais, aplicações médicas, baterias de lítio, siderurgia de alumínio, entre muitas outras

mantém-se dinâmico. O potencial nacional de recursos de minerais de lítio, bem caraterizado no relatório do

Grupo de Trabalho do Lítio e o objetivo de promoção dos investimentos que potenciem o seu aproveitamento e

valorização justificam a definição de uma estratégia integrada envolvendo toda a fileira, traduzida em linhas de

orientação estratégicas, conforme o disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2018, de 31 de

janeiro. Neste âmbito, foram definidas as áreas potenciais no território nacional, as quais foram sujeitas a um

procedimento de Avaliação Ambiental Estratégica, resultando num Relatório Ambiental e em seis áreas

potenciais para prospeção e pesquisa de recursos minerais contendo lítio. Estas áreas serão alvo de concurso

internacional com o objetivo de promover atividades de prospeção e pesquisa para adequadamente determinar

a existência de jazidas minerais, tendo em vista o seu aproveitamento e valorização.

Papel da Economia Circular

Merece relevância o papel da economia circular, elemento fundamental e estruturante da transição que

alicerça as trajetórias de descarbonização da economia portuguesa. Assim, a economia circular foi considerada

parte integrante da narrativa do cenário socioeconómico desenvolvido e foi vertida nos pressupostos setoriais

que suportaram a modelação das emissões de GEE, nomeadamente no que diz respeito à mobilidade ou ao

crescente aumento da incorporação de materiais secundários no processo de fabrico tais como nos setores do

papel, vidro e cimento, ou à utilização de resíduos para geração de fontes de energia.

O papel da economia circular e das diferentes estratégias associadas será objeto de uma análise mais

detalhadano âmbito da cadeia de valor de um conjunto de setores considerados como importantes para o

sucesso dos objetivos deste Plano e do objetivo de neutralidade climática em 2045, para os quais se perspetiva

um impacto relevante da circularidade, designadamente no setor da mobilidade, construção, agroalimentar, a

fileira florestal e os resíduos, incluindo os resíduos de extração mineira.

Estudos anteriores no âmbito do RNC 2050 mostram queno setor da mobilidade as transições induzidas

pela economia circular apontam para uma menor utilização do transporte individual, um crescimento dos

serviços de mobilidade partilhados e multimodais (quer ao nível do transporte público quer ao nível do transporte

privado) e um aumento da taxa de ocupação dos veículos ligeiros.

Surgem assim novos modelos de negócio que substituem o aprovisionamento de bens (veículos) pela

prestação de serviços e a propriedade pelo uso.

Por outro lado, o aumento da digitalização das cadeias de fornecimento (mais compras on-line, mais logística

inversa) aumenta a procura de mobilidade de mercadorias, aumentando também a pressão exercida sobre este

setor, sendo em contrabalanço, necessário aumentar o fator de carga dos veículos pesados e ligeiros de

mercadorias, a autonomia das frota e a taxa de substituição tecnológica da mesma obtendo-se dessa forma

melhorias na eficiência dos veículos (de passageiros e de mercadorias, ligeiros e pesados). Estas preocupações

permitem ter modelos de negócio mais competitivos, com menores custos de operação e menor impacto nas

emissões de GEE.

Estas alterações, ainda atualmente com pouca expressão, começam a ganhar espaço sobretudo após 2030.