10 DE DEZEMBRO DE 2024

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de intervenção em resposta às principais vulnerabilidades e impactos às alterações climáticas identificadas para

o território nacional:

▪ Aumento da frequência e da intensidade de incêndios rurais;

▪ Aumento da frequência e da intensidade de ondas de calor;

▪ Aumento da frequência e da intensidade de períodos de secas o que agrava a escassez de água;

▪ Aumento da suscetibilidade à desertificação;

▪ Aumento da temperatura máxima;

▪ Aumento da frequência e da intensidade de eventos de precipitação extrema;

▪ Subida do nível das águas do mar;

▪ Aumento de frequência e da intensidade de fenómenos extremos que provocam galgamento e erosão

costeiros.

Para contrariar aqueles impactos e vulnerabilidades do território nacional foi elencado o conjunto de

intervenções com impacto direto no território em oito linhas de ação e uma linha dedicada a instrumentos de

suporte, bem como as entidades envolvidas, os indicadores de acompanhamento e as potenciais fontes de

financiamento. As linhas de ação foram organizadas da seguinte forma:

1. Prevenção de incêndios rurais – intervenções estruturantes em áreas agrícolas e florestais;

2. Implementação de técnicas de conservação e de melhoria da fertilidade do solo;

3. Implementação de boas práticas de gestão de água na agricultura, na indústria e no setor urbano para

prevenção dos impactos decorrentes de fenómenos de seca e escassez;

4. Aumento da resiliência dos ecossistemas, espécies e habitats aos efeitos das alterações climáticas;

5. Redução da vulnerabilidade das áreas urbanas às ondas de calor e ao aumento da temperatura máxima;

6. Prevenção da instalação e expansão de espécies exóticas invasoras de doenças transmitidas por vetores

e de doenças e pragas agrícolas e florestais;

7. Redução ou minimização dos riscos associados a fenómenos de cheia e de inundações;

8. Aumento da resiliência e proteção costeira em zonas de risco elevado de erosão e de galgamento e

inundação;

9. Desenvolvimento de ferramentas de suporte à decisão, de ações de capacitação e sensibilização.

Com vista a dar resposta ao desafio de monitorizar a eficácia das medidas de adaptação em Portugal, o P-

3AC instituiu metas quantitativas para um conjunto de indicadores.

Importa ainda assinalar como relevante no âmbito deste Programa que existe um conjunto de medidas e

opções de descarbonização com sinergias evidentes com a adaptação aos efeitos das alterações climáticas,

como sejam, por exemplo, as medidas que contribuem para o sequestro florestal e agrícola (aumentando a

matéria orgânica do solo e a sua capacidade de retenção de água, combatendo a desertificação), as soluções

de base natural (infraestruturas verdes em meio urbano, renaturalização de áreas impermeabilizadas, etc.) mas

também as medidas da área da eficiência energética e hídrica, já que contribuem para reduções do consumo

total de energia e água e dessa forma, diminuem a vulnerabilidade a pressões decorrentes de eventos extremos.

Por outro lado, os impactos das alterações climáticas também foram tidos em conta nas projeções efetuadas

e, portanto, nas opções de mitigação, designadamente no que se refere a disponibilidades hídricas futuras,

necessidades de aquecimento e arrefecimento e risco de incêndios rurais. Assim, as projeções efetuadas no

que se refere à redução de emissões de GEE e em matéria de energias renováveis têm em conta a decrescente

disponibilidade de água para produção de eletricidade expectável no cenário climático RCP 4.5., considerado

como provável no atual contexto.

Estimou-se, assim, que a produção hídrica sofrerá uma redução associada a um declínio doíndice de

hidraulicidade médio de cerca de 20 %.

As maiores necessidades de arrefecimento foram igualmente tidas em conta nos cenários de procura

energética, em particular nos setores residencial e serviços.

A este propósito, torna-se ainda particularmente relevante referir que o fator determinante na capacidade de

sumidouro da floresta – a diminuição da área ardida média anual – será dificultado num cenário de agravamento