II SÉRIE-A — NÚMERO 141

288

dos efeitos das alterações climáticas.

É deste modo inegável que a implementação de medidas de adaptação se torna um dos fatores críticos para

os objetivos de descarbonização, tanto no que se refere à redução de emissões como à capacidade de

sequestro.

Do mesmo modo a neutralidade carbónica é um dos garantes da capacidade de adaptação, uma vez que

esta só será possível se os níveis de GEE na atmosfera não ultrapassarem um determinado limiar, a partir do

qual a adaptação já não é possível e a sociedade como a conhecemos deixará de existir. As sinergias entre

mitigação e adaptação que se verificam em variadas medidas são mais um sinal que é efetivamente necessária

uma atuação integrada entre as duas vertentes em todas as componentes da sociedade.

O potencial nacional em recursos minerais, em particular em matérias-primas críticas

Portugal tem uma complexa e diversificada geologia, o que lhe confere um grande potencial em recursos

minerais metálicos e não metálicos, estando em condições de poder contribuir positivamente para os objetivos

do PNEC 2030 e para a garantia de aprovisionamento de matérias-primas na Europa, podendo assim alavancar

significativamente a economia e a transição energética. Os recursos minerais constituem a base de todas as

cadeias de valor, destacando-se para a transição energética, a fileira das energias renováveis, do hidrogénio e

da eletrificação.

Relativamente às matérias-primas críticas e estratégicas, recentemente incluídas no Regulamento Europeu

de Matérias-Primas Críticas, publicado pela Comissão Europeia (Critical Raw Materials Act, adiante designado

por REMPC), Portugal destaca-se, apesar da sua dimensão, por possuir no seu território consideráveis reservas,

nomeadamente de lítio, tungsténio, cobre e feldspato. O aumento do conhecimento das ocorrências de recursos

minerais no território nacional fomenta o desenvolvimento de tecnologias e produtos que contribuem para a

descarbonização do território português, isto é, empresas investidoras deste setor tenderão a procurar mais

Portugal quanto maior for o conhecimento geológico existente sobre as suas reservas e recursos minerais.

O conhecimento do potencial associado aos recursos geológicos do País é um fator fundamental para o

ordenamento e desenvolvimento sustentável do território nacional, tornando-se um ativo único para não

comprometer as necessidades das gerações vindouras.

O REMPC contempla a elaboração de programas nacionais de prospeção e pesquisa, de âmbito regional,

os quais permitirão aumentar o conhecimento geológico, inventariar as ocorrências minerais e contribuir para

uma estimativa de recursos. Os recursos minerais têm de ser qualificados pelo potencial que apresentam, pela

sua relevância local, regional, nacional ou global, no quadro económico e tecnológico das fileiras em que se

inserem.

O LNEG tem no seu website um mapa de Portugal continental que contém a localização de alguns dos

depósitos minerais de matérias-primas críticas, estando o mesmo em constante atualização.

Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio, no seu artigo 73.º, está prevista a elaboração da

Estratégia Nacional dos Recursos Geológicos, com a natureza de um programa setorial. A relevância destes

recursos para o País, mais especificamente os constituídos por aquilo a que a legislação designa como depósitos

minerais, justifica que a sua gestão se sustente numa estratégia nacional que assegure que o setor extrativo se

desenvolve de modo competitivo, com o maior retorno económico possível para o País, em linha com o

planeamento das necessidades de abastecimento de matérias-primas efetuado e, simultaneamente, de forma

articulada com outras políticas públicas, designadamente as que promovem a transição energética, e com os

instrumentos nacionais estratégicos particularmente relevantes para o desenvolvimento sustentável, como o

presente plano e o Roteiro para a Neutralidade Carbónica.

No que toca à potenciação de sinergias com outras políticas públicas, a possibilidade de impor a

transformação do minério em território nacional, assegura um incremento substancial ao valor do produto

acabado e oferece um contributo significativo para o desenvolvimento de novas tecnologias e/ou de um cluster

de investigação e exploração industrial, com um potencial de estímulo à formação profissional ou avançada das

populações locais, de atração de trabalhadores qualificados e de empresas de alto valor acrescentado para

estes territórios, assim potenciando a eficácia das políticas públicas da valorização do interior, do emprego e da

investigação.

Esta atividade representa, também, nesse mesmo contexto, um vetor muito relevante para a concretização