18 DE DEZEMBRO DE 2024

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Nos instrumentos de planeamento com relevância para este desafio estratégico, encontra-se como meta

estratégica a exposta no Quadro 20. Está relacionada com a proteção civil e estabelece que, até 2030, os

incêndios de dimensão maior – superior a 500 ha de área ardida – devem corresponder a menos de 0,3 % do

total de incêndios.

Quadro 20 – Metas estratégicas associadas ao desafio estratégico «Um País mais democrático, aberto e

transparente»

Instrumento de Planeamento Meta Estratégica Horizonte

Temporal

Plano Nacional de Gestão Integrada de

Fogos Rurais (PNGIFR) 2020-2030 Incêndios com mais de 500 ha abaixo de 0,3 % do total de incêndios 2030

O Quadro 21 elenca os instrumentos de planeamento com relevância para este desafio estratégico. Além

daqueles que foram adotados, importa relevar que está proposta a revisão da Estratégia Nacional de Segurança

do Ciberespaço 2019-2023, assim como está proposta a elaboração do plano de ação para os media, do plano

estratégico nacional de educação e de literacia mediática e do plano estratégico plurianual de investimento para

reequipamento dos corpos de bombeiros.

Quadro 21 – Instrumentos de planeamento18 associados ao desafio estratégico «Um País mais democrático,

aberto e transparente»

Designação19 Situação Avaliação prevista20

Estratégia Nacional de Anticorrupção 2020-2024 Adotado Intercalar e final

Estratégia Nacional Antifraude no âmbito da Prevenção e Combate à Fraude na

aplicação dos Fundos do Orçamento da União Europeia para o período de 2023-

2027

Adotado Intercalar e final

Plano de Ação para os Media A elaborar —

Plano Estratégico Nacional de Educação e de Literacia Mediática A elaborar —

Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo Adotado Intercalar e final

Estratégia Integrada de Segurança Urbana Adotado Em momento não definido

Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço 2019-2023 A rever Intercalar e final

Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030 Adotado —

PNGIFR 2020-2030 Adotado Intercalar e final

Programa Nacional de Ação do PNGIFR Adotado Intercalar

Plano Estratégico Plurianual de Investimento para Reequipamento dos Corpos de

Bombeiros A elaborar —

No Quadro 22 está exposto o financiamento das medidas de política associadas a este desafio estratégico.

Quadro 22 – Financiamento das medidas de política associadas ao desafio estratégico «Um País mais

democrático, aberto e transparente»

18 Ver nota do Quadro 9. 19 Ver nota do Quadro 9. 20 Ver nota do Quadro 9.