18 DE DEZEMBRO DE 2024

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do autocuidado, prioritárias para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Visa-se também a correção das

assimetrias regionais na prestação de cuidados de saúde, a adaptação às necessidades decorrentes do

envelhecimento da população e o reforço da autonomia das instituições de saúde através de um modelo de

gestão descentralizada, sustentado em princípios de sustentabilidade económico-financeira e de melhores

práticas de gestão orçamental e de recursos humanos.

Este domínio desdobra-se em quatro áreas de política, designadamente: «Saúde de qualidade para todos»;

«Reforma da organização, governação e prestação do setor público»; «Capacitação da Administração Pública»;

e «Modernização, simplificação e desburocratização do Estado».

4.2.1. Saúde de qualidade para todos

Portugal vive um contexto desafiador no setor da saúde, caracterizado pelo acelerado envelhecimento da

população e pela diminuição dos nascimentos. Este desequilíbrio etário, juntamente com o sedentarismo,

práticas alimentares pouco saudáveis, o stress quotidiano e o consumo de tabaco e álcool, afeta profundamente

o perfil de saúde e de doença no País. Além disso, as desigualdades em saúde e as disparidades regionais

realçam a influência da condição socioeconómica no estado de saúde dos cidadãos. A pandemia veio evidenciar

e intensificar ainda mais estes problemas e disparidades, colocando uma enorme pressão sobre o sistema de

saúde.

Para dar resposta a estes problemas, reconhece-se e reafirma-se, em primeiro lugar, a garantia de acesso

universal a cuidados de saúde. Esta garantia é assegurada mediante a utilização coordenada de meios públicos,

privados e sociais, promovendo um sistema de saúde que valoriza a eficiência e a qualidade na resposta aos

cidadãos. Para assegurar o acesso a cuidados de saúde aos cidadãos, propõe-se a implementação das

seguintes medidas, consideradas, entre muitas outras, mais relevantes:

• Propor o Plano de Emergência do SNS e o seu modelo de implementação, nos primeiros 60 dias do

mandato;

• Definir um plano plurianual de investimentos para o SNS, que visa modernizar tecnologicamente as suas

unidades, qualificar as suas infraestruturas, com o objetivo de reforçar a capacidade de resposta do SNS

nas suas valências fundamentais e contribuir para a motivação dos profissionais e humanização dos

cuidados de saúde;

• Criar um ecossistema nacional de dados em saúde, implementar o registo de saúde eletrónico (RSE)

suportada numa política de digital e IA, sustentada, incrementando o acesso aos meios digitais,

potenciando, nomeadamente, a teleconsulta;

• Avaliar, o modelo de gestão e o desempenho das unidades locais de saúde (ULS), com particular destaque

para as que integram hospitais universitários e concretizar sistemas locais de saúde flexíveis com

participação de entidades públicas, privadas e sociais;

• Impulsionar um cluster de inovação em saúde capacitado para o reforço da inovação clínica como fator

determinante da transformação da saúde. Desenvolver e acelerar os centros académicos clínicos em

projetos de investigação, desenvolvimento e inovação (I&D+I) com impacto nos resultados de saúde dos

doentes e na conceção/validação e produção industrial de bens e produtos.

Por fim, salienta-se igualmente a necessidade de criar o plano de motivação dos profissionais de saúde, de

forma a valorizar autonomamente todos os recursos humanos envolvidos na prestação dos cuidados de saúde

às pessoas, em especial no SNS. Este plano versará sobre as diferentes carreiras dos profissionais de saúde e

não deixará de contemplar a sua progressão e formação ao longo da vida. Adicionalmente, pretende-se

assegurar a consulta no médico de família em tempo útil até ao final de 2025 e fortalecer a rede pública de apoio

à fertilidade e procriação medicamente assistida de acordo com um plano plurianual e para o período do

mandato.

4.2.2. Reforma da organização, governação e prestação do setor público

A organização e governação do setor público influenciam diretamente a qualidade do serviço prestado aos

cidadãos. Organizações grandes e complexas são muitas vezes ineficazes na identificação e atendimento de

necessidades regionais e/ou locais, por falta de proximidade aos cidadãos. Nesse sentido, a aplicação do