Debates Parlamentares - Diário 147S1, p. 54 (2024-12-18)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 147

• Incentivar o investimento privado na agricultura, pescas, florestas e aquicultura;

• Elaborar o Plano Estratégico «Água que Une», cujo objetivo é desenvolver uma rede de infraestruturas que

permita a gerir, armazenar e distribuir de forma eficiente a água destinada quer à agricultura, quer ao

consumo urbano;

• Consolidar e dar um novo impulso ao sistema de transferência de competências para as autarquias locais,

nas diversas áreas de descentralização, assegurando meios financeiros, incentivos, garantia de

qualidade, mecanismos de monitorização, coesão territorial e igualdade de oportunidades;

• Garantir a execução dos principais investimentos estratégicos que integram o Programa Nacional de

Investimentos 2030 (PNI 2030);

• Dar início com a maior brevidade possível à construção do novo aeroporto de Lisboa e garantir o aumento

da capacidade do Aeroporto Humberto Delgado;

• Iniciar com a maior brevidade possível a construção de outras infraestruturas indispensáveis,

nomeadamente a ferrovia e as ligações de alta velocidade;

• Iniciar a realização de estudos para a terceira travessia do Tejo;

• Assegurar a implementação das medidas que integram a nova Estratégia para a Habitação, incluindo a

revogação de medidas do Programa Mais Habitação, tais como o arrendamento forçado, os

congelamentos de rendas, a contribuição extraordinária sobre o alojamento local e a caducidade das

licenças anteriores ao referido programa.

O Quadro 23 apresenta um conjunto de indicadores de contexto que ilustram de modo sumário e panorâmico

a evolução da situação no âmbito deste desafio estratégico. Verifica-se que a contribuição das energias

renováveis no consumo final bruto de energia por setor tem aumentado e observa-se uma redução das emissões

dos principais gases com efeito de estufa. No entanto, é de registar a queda da distribuição modal de transporte

de passageiros do comboio e autocarro, destacando-se ainda a relativa estagnação da proporção de superfície

regada na superfície agrícola irrigável.

Quadro 23 – Indicadores de contexto21 associados ao desafio estratégico «Um País mais verde e sustentável»

21 Os indicadores de contexto fornecem informação agregada e atualizada de natureza diversa – social, económica, ambiental, territorial ou outra –, relevante para enquadrar e fundamentar as principais orientações contidas neste desafio estratégico.

II SÉRIE-A — NÚMERO 147 54 • Incentivar o investimento privado na agricultura, pescas, florestas e aquicultura; • Elaborar o Plano Estratégico «Água que Une», cujo objetivo é desenvolver uma rede de infraestruturas que permita a gerir, armazenar e distribuir de forma eficiente a água destinada quer à agricultura, quer ao consumo urbano; • Consolidar e dar um novo impulso ao sistema de transferência de competências para as autarquias locais, nas diversas áreas de descentralização, assegurando meios financeiros, incentivos, garantia de qualidade, mecanismos de monitorização, coesão territorial e igualdade de oportunidades; • Garantir a execução dos principais investimentos estratégicos que integram o Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030); • Dar início com a maior brevidade possível à construção do novo aeroporto de Lisboa e garantir o aumento da capacidade do Aeroporto Humberto Delgado; • Iniciar com a maior brevidade possível a construção de outras infraestruturas indispensáveis, nomeadamente a ferrovia e as ligações de alta velocidade; • Iniciar a realização de estudos para a terceira travessia do Tejo; • Assegurar a implementação das medidas que integram a nova Estratégia para a Habitação, incluindo a revogação de medidas do Programa Mais Habitação, tais como o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas, a contribuição extraordinária sobre o alojamento local e a caducidade das licenças anteriores ao referido programa. O Quadro 23 apresenta um conjunto de indicadores de contexto que ilustram de modo sumário e panorâmico a evolução da situação no âmbito deste desafio estratégico. Verifica-se que a contribuição das energias renováveis no consumo final bruto de energia por setor tem aumentado e observa-se uma redução das emissões dos principais gases com efeito de estufa. No entanto, é de registar a queda da distribuição modal de transporte de passageiros do comboio e autocarro, destacando-se ainda a relativa estagnação da proporção de superfície regada na superfície agrícola irrigável. Quadro 23 – Indicadores de contexto21 associados ao desafio estratégico «Um País mais verde e sustentável» 21 Os indicadores de contexto fornecem informação agregada e atualizada de natureza diversa – social, económica, ambiental, territorial ou outra –, relevante para enquadrar e fundamentar as principais orientações contidas neste desafio estratégico.

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