18 DE DEZEMBRO DE 2024

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Algumas das principais metas estratégicas dos instrumentos de planeamento relacionados com este desafio,

bem como as que constam nas Grandes Opções, alinhadas com os objetivos estratégicos estabelecidos, são

apresentadas no Quadro 24. Salientam-se as metas referentes à descarbonização do PNEC 2030, em especial

as de reduzir em 55 % as emissões de gases com efeito de estufa, por referência às emissões registadas no

ano de 2005, e de incorporar 49 % de energia de fontes renováveis no consumo final bruto de energia. São

também de realçar as metas relativas à redução de perdas reais de água nos sistemas de abastecimento em

baixa e à redução da produção de resíduos, bem como à linha de costa continental em situação crítica de erosão.

No âmbito do combate à pobreza energética, há que reduzir a proporção da população a viver em agregados

sem capacidade para manter a casa adequadamente aquecida. Importa também reforçar, de modo progressivo,

o parque habitacional público, incluindo a habitação com apoio público, tendo em vista uma aproximação gradual

à média europeia. É ainda de destacar a meta de alcançar preços da energia inferiores aos da média da UE

para a indústria e para os consumidores em geral.

Quadro 24 – Metas estratégicas associadas ao desafio estratégico «Um País mais verde e sustentável»

Instrumento de Planeamento Meta Estratégica Horizonte Temporal

Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e

Pluviais 2030 (PENSAARP 2030)

Perdas reais de água em baixa não superiores a 90 l/(ramal.dia) em zonas urbanas e a 3 m3/(km.dia) em zonas rurais

2030

Plano Nacional de Gestão de Resíduos 2030 (PNGR 2030)

Reduzir a produção de resíduos, de modo que em 2030 se produzam 13,6 Mt, ou seja, menos 2,3 Mt do que o produzido em 2018 (15,9 Mt)

2030

Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas (P-3AC)

Linha de costa continental em situação crítica de erosão – 10 % (2030) 2020, 2030

PNEC 2030 Reduzir 55 % as emissões de gases com efeito de estufa, por referência às emissões registadas no ano de 2005

2030

PNEC 2030 Incorporar 49 % de energia de fontes renováveis no consumo final bruto de energia

2030

Grandes Opções 2024-2028 Alcançar preços da energia inferiores aos da média da União Europeia para a indústria e consumidores em geral

2028

Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2023-2050

População a viver em agregados sem capacidade para manter a casa adequadamente aquecida: 10 % em 2030, 5 % em 2040 e <1 % em 2050 (17,5 % em 2020)

2030, 2040, 2050

Agenda de Inovação para a Agricultura 2020-2030 «Terra futura»

Aumentar o valor da produção agroalimentar em 15 % 2030

Estratégia Nacional para as Florestas (ENF)

Aumentar a resiliência da floresta aos incêndios florestais, de modo que a média móvel de 10 anos de povoamentos florestais ardidos face à área total de floresta – a calcular anualmente no período 2018 a 2030 – não seja superior a 0,8 %

2018-2030

Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030 (ENMAC)

Quota modal de viagens em bicicleta no território nacional de 3 % em 2025 e de 7,5 % em 2030

2025, 2030

Programa Nacional de Habitação 2022-2026

Reforço progressivo do parque habitacional público (incluindo a habitação com apoio público), de 2 % para 5 %, tendo em vista uma aproximação gradual à média europeia

2026

No Quadro 25 são apresentados os instrumentos de planeamento em vigor associados a este desafio

estratégico. É também feita referência aos principais instrumentos de planeamento cuja revisão ou elaboração

está prevista no horizonte da Legislatura. Entre os instrumentos de planeamento a elaborar são de destacar o

Plano Estratégico «Água que Une», Plano de Ação para a Economia Circular 2023-2027 (PAEC II), o Plano

Estratégico para os Biorresíduos, o Programa de Ação para Resiliência do Litoral 2025-2040, o Plano Nacional

de Restauro da Natureza, o Plano de Ação Nacional para o Lixo Marinho, o Plano de Ação Nacional para

Combate à Acidificação do Oceano, o Programa de Modernização da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA 2.0)

e o Programa de Ação para a Digitalização Integral do Ciclo da Água. Prevê-se ainda a revisão do Plano Nacional

da Água (para o horizonte temporal 2025-2040), da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e

Biodiversidade (ENCNB 2030), da ENAAC e do PNEC 2030. Após a disponibilização do documento