II SÉRIE-A — NÚMERO 147

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• A avaliação de novas necessidades de dessalinização, procurando mitigar os custos económicos do preço

da água através de medidas conexas no âmbito energético.

Na área da gestão dos recursos hídricos são ainda de destacar a necessidade de acelerar a implementação

dos Planos Regionais de Eficiência Hídrica e do PENSAARP 2030, a importância de incentivar as infraestruturas

verdes e o aproveitamento de águas pluviais e de concretizar obras e soluções específicas em cada região de

modo a assegurar a resiliência hidrogeológica e garantir que não falta água às populações e aos setores

económicos.

Reformar o setor dos resíduos e acelerar a economia circular

A gestão dos resíduos é outra das frentes fundamentais da política ambiental. Este setor tornou-se mais

complexo e as metas europeias são exigentes.

Para alcançar os objetivos desta área de intervenção está previsto um conjunto de medidas, tais como:

• Implementar uma política regenerativa na gestão de resíduos em prol de uma economia circular;

• Implementar o funcionamento de novos fluxos específicos de resíduos em linha com o princípio da

responsabilidade alargada do produtor;

• Atualizar o Plano Estratégico para os Biorresíduos e criar condições para que a recolha seletiva e sua

valorização seja operacionalizada em todo o território nacional.

Assume-se igualmente a importância de promover a redução de resíduos e o aumento do tempo de vida útil

dos produtos, bem como a reintrodução dos resíduos nas cadeias de valor, quer sob a forma de matérias-primas

secundárias quer sob a forma de energia. Importa também promover o direito à fabricação e à reparação,

aumentando o ciclo de vida dos produtos, apoiando os negócios de reparação, incluindo os cooperativos como

os repair cafés.

Proteção do litoral, efetivar uma mudança de paradigma

Num cenário em que os fenómenos climáticos extremos agravam os problemas de erosão costeira, de

ordenamento do território e de degradação dos ecossistemas, a política de proteção do litoral requer

intervenções estruturais e investimentos continuados. Estamos confrontados com o desafio de garantir, no

horizonte de médio e longo prazo, a adaptação a tendências como a subida do nível do mar, com implicações

significativas na ocupação do litoral, atendendo ao dinamismo da zona costeira e à necessidade de considerar

estes processos numa perspetiva de longo prazo.

Para a prossecução do conjunto de objetivos associados a esta área de intervenção ir-se-á, nomeadamente:

• Criar o Programa de Ação para Resiliência do Litoral 2025-2040, prevendo intervenções estruturais e

investimentos continuados num contexto em que se intensificam os fenómenos climáticos extremos;

• Criar o Programa FOZ destinado a intervenções integradas de adaptação às alterações climáticas,

regeneração urbana, mobilidade sustentável e valorização territorial;

• Concluir os programas da orla costeira (POC) em falta e avaliar os progressos dos Planos de Execução

dos POC em vigor para assegurar a sua efetiva implementação.

No que concerne à proteção do litoral destaca-se ainda a relevância de acelerar a operacionalização de

medidas que visam a mitigação dos riscos para pessoas e bens.

Conservação da natureza e biodiversidade: uma prioridade efetiva

Portugal possui mais de 20 % do seu território classificado ao abrigo de objetivos de conservação da