Debates Parlamentares - Diário 161, p. 4 (2025-01-16)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 161

I.3. Análise dos contributos recebidos

A iniciativa foi submetida a discussão pública, tendo sido apresentados contributos pelas seguintes

entidades: a FNSTFPS – Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais,

o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Centro, o STAL – Sindicato Nacional

Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas Concessionárias e Afins, a União dos

Sindicatos do Distrito de Braga CGTP-IN, a USI – União dos Sindicatos Independentes, a União dos Sindicatos

de Aveiro CGTP-IN, a Comissão Sindical do SINTAB – Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das

Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal, na Empresa ESIP, o SINTAB – Sindicato dos

Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal, a União dos

Sindicatos do Distrito de Leiria, o STIV – Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Vidreira, a Confederação

Geral dos Trabalhadores Portugueses CGTP-IN, a FESAHT-Federação Sindicatos Agricultura Alimentação

Bebidas Hotelaria Turismo Portugal e a APS – Associação Portuguesa de Seguradores.

Por se encontrarem disponibilizados online os pareceres para análise, considera-se não ser necessário

proceder à reprodução dos mesmos no presente relatório.

2. Opinião da Deputada relatora

A Deputada relatora reserva a sua posição para a discussão da iniciativa legislativa em sessão plenária.

3. Conclusões

Tendo em conta os considerandos que antecedem, a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão

conclui o seguinte:

1 – A presente iniciativa legislativa cumpre os requisitos formais e regimentais em vigor, sendo de acolher

as sugestões explanadas na nota técnica, disponível em anexo.

2 – Nos termos regimentais aplicáveis, o presente parecer deverá ser remetido a S. Ex.ª o Presidente da

Assembleia da República.

4. Anexos

Nota técnica da iniciativa.

Palácio de São Bento, 16 de janeiro de 2025.

A Deputada, Sandra Pereira — O Presidente da Comissão, Eurico Brilhante Dias.

Nota: O relatório foi aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do BE e do L, na reunião da

Comissão do dia 16 de janeiro de 2025.

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II SÉRIE-A — NÚMERO 161 4 I.3. Análise dos contributos recebidos A iniciativa foi submetida a discussão pública, tendo sido apresentados contributos pelas seguintes entidades: a FNSTFPS – Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Centro, o STAL – Sindicato Nacional Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas Concessionárias e Afins, a União dos Sindicatos do Distrito de Braga CGTP-IN, a USI – União dos Sindicatos Independentes, a União dos Sindicatos de Aveiro CGTP-IN, a Comissão Sindical do SINTAB – Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal, na Empresa ESIP, o SINTAB – Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal, a União dos Sindicatos do Distrito de Leiria, o STIV – Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Vidreira, a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses CGTP-IN, a FESAHT-Federação Sindicatos Agricultura Alimentação Bebidas Hotelaria Turismo Portugal e a APS – Associação Portuguesa de Seguradores. Por se encontrarem disponibilizados online os pareceres para análise, considera-se não ser necessário proceder à reprodução dos mesmos no presente relatório. 2. Opinião da Deputada relatora A Deputada relatora reserva a sua posição para a discussão da iniciativa legislativa em sessão plenária. 3. Conclusões Tendo em conta os considerandos que antecedem, a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão conclui o seguinte: 1 – A presente iniciativa legislativa cumpre os requisitos formais e regimentais em vigor, sendo de acolher as sugestões explanadas na nota técnica, disponível em anexo. 2 – Nos termos regimentais aplicáveis, o presente parecer deverá ser remetido a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República. 4. Anexos Nota técnica da iniciativa. Palácio de São Bento, 16 de janeiro de 2025. A Deputada, Sandra Pereira — O Presidente da Comissão, Eurico Brilhante Dias. Nota: O relatório foi aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do BE e do L, na reunião da Comissão do dia 16 de janeiro de 2025. –——–

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