II SÉRIE-A — NÚMERO 161

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g) Refletir sobre a diversidade de normas e valores sexuais, definindo as suas próprias posições pessoais

de forma crítica;

h) Ser capaz de construir relações baseadas na compreensão mútua e no respeito pelas necessidades e

limites do outro, prevenindo-se da violência e dos abusos;

i) Ser capaz de comunicar sobre a sexualidade e ter a linguagem adequada para o fazer.

2 – Promova a implementação de uma lógica participativa baseada na realidade de cada escola e de cada

turma, em que os estudantes são chamados a identificar lacunas, definir objetivos e construir o processo

pedagógico com base na sua experiência e realidade;

3 – Incentive a que exista uma discussão desta temática fora dos espaços formais e letivos, através do

envolvimento das associações de estudantes;

4 – Reforce o número de técnicos especializados, nomeadamente psicólogos, nas escolas públicas;

5 – Realize as intervenções necessárias onde se regista a falta de espaço físico adequado para

implementação do gabinete de apoio ao aluno;

6 – Desenvolva formação permanente de professores e educadores que capacite para o desenvolvimento

de projetos de educação sexual, adequados às realidades específicas, ao meio envolvente e ao conjunto de

questões que assaltam os jovens, de acordo com os guias de boas práticas e recomendações já existentes;

7 – Dote as unidades de saúde de meios adequados para que existam trabalhadores afetos a esta

cooperação com as escolas;

8 – Implemente, no imediato, no contexto da educação sexual a distribuição gratuita de métodos

anticoncecionais e de artigos de higiene menstrual.

Assembleia da República, 16 de janeiro de 2025.

Os Deputados do PCP: Paula Santos — Paulo Raimundo — António Filipe — Alfredo Maia.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.