16 DE JANEIRO DE 2025

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de trabalho a adotar nesta área.

Uma vez que parte do questionário se debruçava nos constrangimentos encontrados para a total

implementação dos eixos acima referidos (professor coordenador, equipa multidisciplinar e gabinete), é possível

retirar ilações. Os principais constrangimentos apontados foram a falta de recursos humanos (28 %), a falta de

crédito de horas (21 %), a falta de espaço físico adequado (20 %), a reduzida procura pelos alunos (12 %), a

falta de equipa multidisciplinar (10 %), a falta apoio da equipa da saúde escolar (6 %) e a falta de formação

(3 %).

Já em 2023 foi efetuado um estudo nacional realizado por parte da Comissão para a Cidadania e Igualdade

de Género (CIG), com cerca de 6000 jovens. Este estudo foi desenvolvido com recurso à aplicação de um

questionário sobre a violência no namoro aprovado pelo Ministério da Educação, cujos resultados apontavam

«para a importância da prevenção primária da violência de género em contexto escolar e desta ser desenvolvida

de uma forma holística, sistemática e continuada, de modo a consciencializar crianças e jovens para a

desconstrução da violência e para o desenvolvimento de relações interpessoais de namoro e de intimidade

saudáveis.»

A implementação da educação sexual é determinante para a melhoria dos relacionamentos afetivo-sexuais

entre os jovens e a compreensão de si e dos outros, para a prevenção de ocorrências negativas que decorrer

dos comportamentos afetivo-sexuais como, violência no namoro, gravidez precoce, infeções sexualmente

transmissíveis, para a tomada de decisões seguras e conscientes, para a proteção face aos vários tipos de

exploração e abusos sexuais.

Importa também referir que, na perspetiva dos alunos, a educação sexual é muito insuficiente e, mais das

vezes, caraterizada como inexistente. São muitos os alunos que relatam que não sentem que esta matéria esteja

a ter tratamento adequado, uma vez que tiveram muito pouco tempo dedicado e normalmente apenas quando

«vem alguém de fora». Reclamam uma educação sexual menos «vaga e mais interessante», apontando a

necessidade de haver maior transversalidade na abordagem, nos recursos, materiais e contextos em que a

mesma é trabalhada. Sobretudo, salta à vista a urgência de uma implementação efetiva dos gabinetes de

informação e apoio no âmbito da educação para a saúde e educação sexual.

Não ignorando a necessidade de abordar outras problemáticas do modelo de ensino, do modelo de gestão

e organização das escolas e dos meios conferidos à escola pública, para solucionar definitivamente o problema

da insuficiência da implementação da educação sexual, o presente projeto de resolução visa dar resposta às

questões apontadas, propondo soluções concretas a adotar pelo Governo.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

seguinte:

Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 166.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1 – Atualize os parâmetros e linhas mestras da educação sexual para responder aos desafios do presente e

necessidades dos estudantes, de acordo com as recomendações da OMS, da Associação do Planeamento

Familiar e da investigação produzida nesta matéria, visando, entre outros, os seguintes objetivos:

a) Contribuir para uma sociedade mais tolerante e aberta à diversidade sexual;

b) Capacitar para escolhas informadas e responsáveis em relação a si e aos outros;

c) Conhecer o corpo humano, o seu desenvolvimento e funções;

d) Ser capaz de expressar sentimentos e necessidades, viver de forma gratificante e desenvolver a sua

autoidentidade;

e) Ter informação adequada sobre os aspetos físicos, emocionais, sociais e culturais da sexualidade, sobre

contraceção, prevenção das infeções sexualmente transmissíveis e ainda sobre coerção sexual;

f) Ter informação sobre os serviços de saúde sexual e reprodutiva existentes;